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Segunda-feira, Setembro 01, 2008
Prefeito transfere folha sem licitação
O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para barrar a transferência da folha de pagamento da Prefeitura de Ubatã para o Banco do Brasil. O negócio foi fechado às pressas e causaria graves prejuízos para os cofres públicos.
O prefeito Adaílton Ramos Magalhães, o "Dai da Caixa", que foi preso no ano passado justamente por dispensar licitação de serviços e compras, decidiu assinar um contrato de exclusividade direto com o BB.
Para barrar a negociata, o promotor Márcio Fahel ingressou na justiça na sexta-feira, 29. Ele pediu liminar antecipatória para que o Banco do Brasil suspenda qualquer pagamento à prefeitura e determine a nulidade do contrato assinado no dia 21.
Na ação, o promotor afirma que no dia 1º de julho a Comissão de Licitação pediu ao prefeito autorização para licitar a contratação de uma instituição financeira para centralização e processamento da folha de pagamento do município.
No mesmo dia, sem nenhum parecer jurídico, Dai autorizou ?a abertura de processo licitatório e dispensa de licitação?. O presidente da Comissão emitiu um suposto edital de dispensa de licitação no mesmo dia, mas ele não teria sido publicado, como manda a lei.
No dia 4 de julho a Comissão assinou ata em que constava que o preço era compatível com o praticado no mercado. Na mesma data o prefeito homologou a transação, de R$ 350 mil por quatro anos e seis meses.