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Segunda-feira, Outubro 06, 2008
MPT combate assédio moral em empresa
A Indústria de Calçados Itabuna Ltda. firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, para coibir o assédio moral e garantir o direito de associação sindical aos trabalhadores.
A prática foi denunciada nos últimos meses por diversos trabalhadores, levando o MPT a intimar a empresa e propor o TAC, conduzido pela procuradora Elisiane dos Santos e assinado no dia 2 de outubro.
Ele também determina a realização de uma campanha educativa, com publicação de 2.500 exemplares de uma cartilha informativa sobre assédio moral. Em três meses, a Calçados Itabuna deve criar um mecanismo para receber e investigar denúncias.
Entre os compromissos, a empresa deve combater práticas como chamar empregados por expressão pejorativa ou ofensiva, inviabilizar a comunicação dos trabalhadores com colegas e chefia, admitir práticas ou gestos que humilhem os empregados.
Também impor metas de produção que possam gerar perseguição, utilizar mudanças de turno ou setor para punir, entre outras. O direito de associação sindical também foi destacado no TAC. O descumprimento gera multa de R$ 10 mil por infração.