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Terça-feira, Outubro 21, 2008
CNJ manda Bahia privatizar os cartórios
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia privatize 437 cartórios que estão vagos no estado. O TJB tem 120 dias para elaborar um cronograma que efetive a privatização.
O judiciário baiano também deve apresentar ao Conselho Nacional de Justiça um levantamento das receitas das serventias extrajudiciais estatais, ou seja, informações sobre a arrecadação dos cartórios.
De acordo com o Conselho Nacional, a Bahia ainda possui grande número de cartórios estatizados. Dos 1.158 cartórios que ficaram vagos após a promulgação da Constituição de 88, há 957 estatizados e apenas 26 privados.
Segundo a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios, um dos problemas que a estatização dos cartórios da Bahia traz é a má qualidade do serviço prestado.