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Quarta-feira, Novembro 05, 2008
Câmara de Ilhéus derruba dois vetos
A Câmara de Ilhéus rejeitou, na terça, dois vetos feitos pelo prefeito Newton Silva às emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma delas manda todos os convênios da prefeitura ser submetidos a análise dos vereadores.
O outro veto foi ao parágrafo 2º do artigo 10 da LDO, que amplia de 25% para 27,5% o percentual mínimo destinado à Educação. O relatório da Comissão de Finanças, do vereador Joabs Ribeiro, foi aprovado por todos os parlamentares presentes.
Joabs explica que o primeiro veto foi derrubado porque o Executivo pode, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, fechar convênio com União e Estados sem aprovação do Poder Legislativo, ?entretanto, jamais com entidades privadas?.
Com relação à ampliação do percentual para a educação, Joabs lembra que a Constituição Federal determina que os estados, distritos e municípios devem aplicar, no mínimo, 25%. ?Nossa Carta Magna diz no mínimo e não no máximo?.
A emenda que possibilitou a ampliação do percentual destinado à Educação é da vereadora Carmelita Ângela. ?A derrubada desse veto é um marco para a nossa Educação. O acréscimo de 2,5% no Orçamento significa um aumento de quase R$ 5 milhões", disse.