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Quarta-feira, Dezembro 03, 2008
MP quer declaração de bens dos servidores
O Ministério Público Estadual quer que os servidores da Prefeitura de Ilhéus, secretários municipais e ocupantes de cargos comissionados apresentem, anualmente, a declaração de bens. Essa é uma das medidas para evitar o enriquecimento ilícito.
A promotora Karina Cherubuni pede que todo agente público apresente a declaração de bens ou cópia da declaração para fins de imposto de renda no momento do ingresso, saída e enquanto durar o vínculo com o município.
A promotora afirma que a recusa em cumprir a obrigação ou a apresentação de declaração falsa deverá implicar em punição do agente público com pena de demissão. Ela destaca que, assim, será possível acompanhar a evolução patrimonial do servidor.
A promotora explica que qualquer agente público que tiver evolução patrimonial desproporcional à evolução de sua renda pode ser processado por ato de improbidade administrativa.