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Segunda-feira, Janeiro 05, 2009
Estado envia lei dos policiais para a AL
O governo do estado enviou para a Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê melhorias nas carreiras dos policiais civis, delegados e agentes penitenciários.
Os policiais e agentes chegaram a entrar em greve no mês passado para que a proposta fosse encaminhada para votação. O projeto prevê alteração das estruturas remuneratórias e de cargos para as categorias profissionais.
Também cria a Gratificação por Desempenho Policial. De acordo com o governo do estado, o impacto no orçamento será de R$ 9,1 milhões neste ano.
Em 2010 o aumento nos gastos com as três categorias chegará a R$ 13,5 milhões. O projeto prevê a ampliação da quantidade de cargos e a aplicação, para promoção, de percentuais sobre o número de cargos da classe inferior mais próxima.
Para os delegados, o projeto prevê que a categoria atenda aos requisitos legais no dia 31 de julho deste ano e tenha um avanço na carreira para que sejam viabilizadas as promoções.