« Acidente na BR-101 mata uma família de Iguaí | Main | Assassinato de Manoel Leal completa 11 anos »
Quinta-feira, Janeiro 15, 2009
Embasa não pode ligar água em APAs
A Embasa está proibida de realizar novas ligações de água para moradores de uma área de proteção ambiental na Avenida Antônio Lavigne, em Ilhéus. A área fica à margem direita do Rio Almada, no sentido Ilhéus/Itacaré.
Um representante da Embasa em Ilhéus assinou um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a não atender aos pedidos de novas ligações.
De acordo com a promotora pública Karina Cherubini, a medida visa coibir o aumento das ocupações irregulares. As ligações já existentes na área de manguezal serão mantidas até a transferência dos moradores pela Prefeitura.
Além de não atender novos pedidos para ligação de água, a Embasa se comprometeu a enviar ao Ministério Público uma lista anual, atualizada, dos clientes.
Em caso de descumprimento do Termo de Ajustamento, a empresa estadual pagará multa de R$ 500 por cada ligação feita. A vigência do compromisso será de quatro anos com possibilidade de prorrogação.