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Quarta-feira, Fevereiro 18, 2009
Quem não votou tem 60 dias para justificar
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu prazo de 60 dias para quem não votou nas últimas eleições resolver as pendências no cartório eleitoral de sua cidade. Na Bahia são 37.300 eleitores correndo o risco de perder o título.
O cancelamento das inscrições daqueles que não sanarem suas pendências começa no dia 30 de abril. O eleitor que tiver o título cancelado não poderá se inscrever em concurso público.
Ele também não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
O cancelamento do título eleitoral impede ainda que a pessoa obtenha passaporte e identidade, renove matrícula em universidades públicas, pratique qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.