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Sábado, Abril 04, 2009
Aumento dado por Newton Lima foi ilegal
A procuradoria jurídica da Câmara de Ilhéus informou ao Ministério Público Estadual que o reajuste da passagem autorizado pelo prefeito Newton Lima foi ilegal. O aumento ocorreu no dia 2 de janeiro, no recesso parlamentar.
Segundo a procuradoria jurídica, as planilhas de curtos foram enviadas para a Câmara depois do dia 15 de dezembro. Neste período os vereadores só estavam votando projetos encaminhados em regime de urgência.
O aumento da passagem do transporte coletivo só poderia ser votado pela Câmara de Ilhéus em fevereiro, o que não aconteceu. Isto significa que o reajuste foi concedido sem autorização dos vereadores, contrariando a lei.
O transporte coletivo em Ilhéus foi reajustado de R$ 1,70 para R$ 1,90. O ministério Público Estadual deve entrar com ação contra o prefeito Newton Lima.