Depois de 20 anos, Ilhéus pode ter a ZPE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, em Montes Claros (MG), a lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), que já se arrastam há 20 anos sem sair do papel.

A ZPE é uma zona de produção isenta de impostos e que recebe incentivos tributários, cambiais e administrativos para produzir bens destinados à exportação.

O anúncio foi comemorado pelo ex-secretário de Ilhéus, Isaac Albagli, que coordenou todo o processo de implantação da ZPE local desde sua criação, em 1987. "É importante que se faça justiça ao ex-prefeito Jabes Ribeiro," lembra.

"Ele sempre acreditou no projeto e nos delegou a condução dos estudos iniciais que acompanhou o requerimento ao governo federal, além da escolha de áreas e o processo licitatório".

e de custos menores para a produção, as ZPEs são vistas pelo governo como um fator de impulso ao crescimento econômico nesse momento de retração dos mercados.

O decreto assinado nesta segunda estabelece requisitos para a criação e administração das ZPEs, normas para instalação de empresas, fiscalização, vigilância, controle aduaneiro de operações e sanções.