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Exigências da Carta de Coroa Vermelha

1. Cumprimento dos direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal:

    1.. Até o final do ano 2000 exigimos a demarcação e regularização de todas as terras indígenas;
    2.. Revogação do Decreto 1.775/96;
    3.. Garantia e proteção das terras indígenas;
    4.. Devolução dos territórios reivindicados pelos diversos povos indígenas do Brasil inteiro;
    5.. Ampliação dos limites das áreas insuficientes para a vida e o crescimento das famílias indígenas;
    6.. Desintrusão (retirada dos invasores) de todas as terras demarcadas, indenização e recuperação das áreas e dos rios degradados, como por exemplo o Rio São Francisco;
    7.. Reconhecimento dos povos ressurgidos e seus territórios;
    8.. Proteção contra a invasão dos territórios dos povos isolados;
    9.. Desconstituição dos municípios instalados ilegalmente em área indígena;
    10.. respeito ao direito de usufruto exclusivo dos recursos naturais contidos nas áreas indígenas, com atenção especial à biopirataria;
    11.. paralisação da construção de hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, rodovias, gasodutos em andamento e indenização pelos danos causados pelos projetos já realizados;
    12.. apoio a auto-sustentação, com recursos financeiros destinados a projetos agrícolas, entre outros, para as comunidades indígenas.

2. a imediata aprovação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

3. aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas que tramita no Congresso Nacional conforme aprovado pelos povos e organizações indígenas (PL 2.057/91);

4. o fim de todas as formas de discriminação, expulsão, massacres, ameaças às lideranças, violências e impunidade. Apuração imediata de todos os crimes cometidos contra os povos indígenas nos últimos 20 anos e punição dos responsáveis. Exigimos o respeito às nossas culturas, tradições, línguas, religiões dos diferentes povos indígenas do Brasil;

5. a punição dos responsáveis pela esterilização criminosa das mulheres indígenas a critério da comunidade;

6. que a verdadeira história deste país seja reconhecida e ensinada nas escolas, levando em conta os milhares de anos de existência das populações indígenas nesta terra;

7. reestruturação do órgão indigenista, seu fortalecimento e sua vinculação à Presidência da República, através de uma Secretaria de Assuntos Indígenas, consultando-se as organizações de base quanto a escolha dos secretários;

8. que o presidente da Funai seja eleito pelos povos indígenas com indicação das diferentes regiões do Brasil;

9. a educação tem que estar a serviço das lutas indígenas e do fortalecimento das nossas culturas;

10. que seja garantido o acesso dos estudantes indígenas nas universidades federais sem o vestibular;

11. reforma, ampliação e construção das escolas indígenas e oferta de ensino em todos os níveis, garantido-se o magistério indígena e educação de segundo grau profissionalizante;

12. fiscalização da aplicação das verbas destinadas às escolas indígenas, criando um Conselho Indígena;

13. a educação escolar indígena e o atendimento à saúde deve ser de responsabilidade federal. Rejeitamos as tentativas de estadualização e municipalização;

14. a Lei Arouca, que institui um subsistema de atenção à saúde dos povos indígena, seja aplicada;

15. fortalecer e ampliar a participação ativa das comunidades e lideranças nas instâncias decisórias das políticas públicas para os povos indígenas, em especial, que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas tenham autonomia nas deliberações;

16. o atendimento de saúde deve considerar e respeitar a cultura do povo. A medicina tradicional deve ser valorizada e fortalecida;

17. formação específica e de qualidade para professores, agentes de saúde e demais profissionais indígenas que atuam junto às comunidades;

18. que seja elaborada uma política específica para cada grande região do país, com a participação ampla dos povos indígenas e de todos os segmentos da sociedade, a partir dos conhecimentos e projetos de vida existentes;

19. fortalecer o impedimento da entrada (e retirada) das polícias Militar e Civil de dentro das áreas indígenas sem autorização das lideranças;

20. exigimos a extinção dos processos judiciais contrários a demarcação das terras tradicionais ocupadas pelos povos indígenas.

Coroa Vermelha, Bahia, 22 de abril de 2000

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