carta ao leitor
9.Julho.2016

petrolovski

A censura togada

      A democracia no Brasil é nova, tem apenas 30 anos e algumas autoridades mais velhas mantém ainda o ranço de antigamente. Como achar que uma “autoridade” deve ser imune a críticas. É caso do STF e o pedido que fez à PF contra dois bonecos.
      O Supremo Tribunal Federal enviou ofício à Polícia Federal com um pedido para investigar os responsáveis por dois bonecos levados para uma manifestação na avenida Paulista. Um é do presidente Ricardo Lewandowski, que foi apelidado de Petralovski e o outro do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apelidado de Enganô.
      O ofício, assinado pelo secretário de Segurança do STF, Murilo Herz, alega que os bonecos são “grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade do Judiciário”, que “ultrapassam a liberdade de expressão” e tem “o potencial de colocar em risco o seu regular funcionamento”.
      Acusa os bonecos de “incitação à prática de crimes e à insubordinação” e diz que eles “configuram intolerável atentado à honra do chefe desse poder e à própria dignidade da Justiça Brasileira”. Incrível.
      Reconheceu a postura arrogante de quem se acha acima dos outros? Pois é. Só que ao invés de uma pessoa é o maior poder do país.
      Justamente por ser o maior poder, o risco para a democracia em crescimento é maior. O STF quer não só censurar a opinião garantida na nossa Constituição, que o próprio tribunal tem o dever de proteger, como impedir que os bonecos voltem a ser usados e a responsável por eles seja punida.
      Carla Zambelli, que levou os bonecos, diz que “grande ameaça são decisões do STF e desembargadores amigos de preso que vêm tentando desconstruir a Lava Jato, como a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo (preso por corrupção)”.
      Ela cita ainda a decisão, individual, de Teori Zavaski, que contraria o entendimento da prisão depois da segunda instância fixado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
      Vamos por partes.
      Não consigo ver como os bonecos podem “ameaçar a ordem pública”. Por acaso o caos vai se instalar porque mostraram dois bonecos?
      Ou ser um “atentado à credibilidade do Judiciário”. Credibilidade não nasce pronta, ela tem que ser conquistada com ações.
      Se o STF perder sua credibilidade será por tomar ações suspeitas e não porque alguém o criticou.
      Dizer que a crítica “ultrapassa a liberdade de expressão” é claramente negar essa liberdade prevista na Constituição.
      Pior é a alegação de que tem “o potencial de colocar em risco o seu regular funcionamento”. Como?
      O STF vai fechar ou ser impedido de se reunir porque os bonecos estão na rua?
      O ofício do STF segue pelas raias do absurdo ao dizer que exibir os bonecos “incita à prática de crimes e à insubordinação”.
      Novamente, será que as pessoas passarão a cometer crimes ou desobedecer as leis porque dois bonecos são exibidos numa avenida?
      Ridículo. Mesmo.
      O ofício ainda usa uma frase muito querida por gente arrogante e, em geral, com coisas para esconder, a de que a crítica é “intolerável atentado à honra do chefe desse poder e à própria dignidade da Justiça”.
      A honra de uma pessoa tem que ser conquistada, como a credibilidade. Ou você tem ou não tem.
      Os bonecos não fazem qualquer tipo de julgamento da “honra” de Lewandowski ou de Janot, apenas criticam decisões que, sob o olhar dos manifestantes, protegem e ajudam criminosos.
      Ninguém acusou os dois de cometer crimes nem de ser desonestos.
      Os bonecos são uma crítica bem-humorada, cheia do espírito brasileiro e dentro dos limites da Constituição.
      Querer impedir alguém de criticar decisões como soltar Paulo Bernardo sem motivo, anular áudios de Lula gravados legalmente, decidir contra uma decisão do pleno do próprio STF ou atrasar os atos do impeachment é censura. E inconstitucional.

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