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Manoel Leal
13.Janeiro.2018

20 anos de enrolação


Eu não deveria mais escrever sobre o assassinato de meu pai, que completa 20 anos no dia 14, porque já me convenci que a justiça nunca será feita.

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu por um novo juri para Marcone Sarmento, braço direito de Maria Alice Araújo e Fernando Gomes, acusado de participar do crime.

Mas há mais de 5 anos se omite em marcar o juri que, se acontecer, terá dificuldade em resgatar testemunhas e provas depois de tanto tempo.

O Ministério Público não reabriu o inquérito para que os mandantes do crime, óbvios até demais, sejam investigados, o que não aconteceu no original, manipulado pelo delegado Jaques Valois, enviado a Itabuna pelo governador Paulo Souto.

O Governo do Estado pediu a reabertura do inquérito, mas não fez investigação para apurar a manipulação do original por seu delegado.

Hoje sigo solitário numa luta que tem apenas o apoio da Anistia Internacional, que cobra - sem sucesso - as entidades.

Até o inventário de meu pai está parado há 20 anos, com a troca constante de juízes da Vara de Família em Itabuna.

Enquanto isso, minha vida segue indefinida e a dos suspeitos de ser mandantes do assassinato, tranquila.

Fernando é prefeito pela quinta vez, Maria Alice resgatou os tempos de riqueza e poder na prefeitura, o delegado Gílson Prata segue titular.

O jeito é esperar pela punição divina que, não tenho dúvida, será espetacular.

A ditadura do STF


Voce talvez não perceba, mas quem governa o país hoje não é o presidente, o que seria presidencialismo, nem mesmo o Congresso, parlamentarismo.

O Brasil criou um novo sistema de governo, o STFismo. Sim, o STF governa o país.

Se o assunto é a nomeação de um ministro, tarefa exclusiva do presidente em democracias, a confirmação vai parar no STF.

São os ministros do STF quem decidem quem deve compor a equipe do presidente, assim como outras atribuições que deveriam ser exclusivas dele no presidencialismo.

Chegamos ao ponto de uma campanha publicitária ter que receber o aval do STF para ser veiculada. Daqui a pouco o presidente terá que pedir licença aos ministros para mudar o horário de atendimento dos ministérios.

O Congresso também deixou de ter função, já que todas as leis criadas ali acabam indo para o STF.

É ele que diz se “valem”. Não importa que tenham sido aprovadas por um Congresso eleito legitimamente, votadas dentro do que regem as leis e o regulamento interno.

O STF substituiu o Congresso e o Executivo. Hoje é quem faz as leis e muda (sem direito a isso) a Constituição.

A função básica do STF é proteger artigos da Constituição contra leis que os infringem, mas os ministros passaram a tomar decisões contra ela.

Também reescrevem a “lei maior”, como o ministro Levandowsky fez ao decidir que uma presidente cassada por improbidade pode continuar exercendo cargos públicos. A Constituição é claríssima sobre isso, mas ele simplesmente a ignorou e reescreveu, sozinho.

Hoje o STF é criador de leis, polícia, juiz, juri e executor. Não importa o trabalho da polícia, do Ministério Público e dos juízes de primeira e segunda instâncias, tudo pode ser anulado numa canetada.

As cotas racistas em concursos públicos afronta diretamente o artigo mais importante da Constituição, que declara todos iguais perante a lei. Todas as leis ordinárias que afrontam este princípio são, por natureza, inconstitucionais.

Como o foro privilegiado, regras exclusivas de ministros, deputados, senadores, juízes e promotores; direitos especiais a gays, mulheres, negros, que passam a ser diferentes perante a lei. Isto não tem impedido os ministros, às vezes por vaidade.

Mais preocupados com a transmissão ao vivo pela tv, eles tomaram diversas decisões que anulam a Constituição.

Além disso, a reforma trabalhista, a da Previdência, a lei da ficha limpa, normas para uso de algemas, assuntos que deveriam ser atribuição só do Congresso, eleito representante dos cidadãos justamente para criar e modificar leis, passam a ser decididos pelo STF.

Precisamos voltar a ter 3 poderes equilibrados.


O editorial de A Região, por Marcel Leal.

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