Frederico Monteiro
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A Vassoura-de-bruxa não é carcará... - Parte 2
A cacauicultura, a partir dos anos 90 e 91, no Governo Fernando Collor, perdeu, gradualmente, um mecanismo importante que era o penhor agrícola, concedido pelo Banco do Brasil, através da CREAI, que consistia na prática em uma rolagem das dívidas, de ano para ano. Começou a ser exigida a hipoteca dos imóveis para a concessão dos empréstimos, além de avalistas.
A torneira da fluidez começou a fechar-se. A partir da eliminação do crédito farto e de fácil negociação, que era o penhor agrícola, as coisas quase se tornaram impossíveis para o produtor.
Uma combinação de dificuldades foi gradualmente, obrigando o produtor de cacau a rebaixar o nível de manejo de suas plantações, caminhando para o nível de semi-abandono. Isso sem falar no processo de endividamento progressivo dos produtores.
Em estudo, levado a cabo em julho de 1988, a CEPLAC quantificou a dívida do setor cacaueiro em US$130.535.465,00 (cento e trinta milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco dólares) quando a paridade do dólar americano, no cambio oficial, era de Cz$214,73.
A proposta de saneamento financeiro dos produtores de cacau da Bahia foi discutida no documento, “Liquidez Financeira da Cacauicultura Baiana”. E hoje qual será o grau de endividamento do setor? O endividamento crônico da economia cacaueira talvez seja a mais grave ameaça à sustentabilidade da região do sul da Bahia.
Não poderei esquecer o desmantelamento institucional da CEPLAC e a conseqüente perda de uma equipe capacitada, trabalhadora, compromissada com o problema. Tal equipe esvaiu-se. Isto somado ao desalento em que vive mergulhado o cacauicultor. Desde o ano de sua criação, em 1957, até o início do Governo Geisel, em 1974, a CEPLAC era um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Incorporada ao Ministério da Agricultura, em 1974, ainda possuía autonomia administrativa (com quadro próprio) e autonomia financeira. A receita própria, primeiramente da Cota de Contribuição Cambial – período outubro de 1961 a dezembro de 1983 – e depois do Imposto de Exportação – de dezembro de 1983 a outubro de 1989, bancava, com largueza, a CEPLAC.
No entanto, a partir do momento em que o Governo Federal resolveu incorporar o Orçamento da CEPLAC ao Orçamento Fiscal da União, as barreiras operacionais passaram a se constituir entraves importantes, dificultando a agilidade da Organização, pois a CEPLAC passou a ter de disputar, juntamente com os demais órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura, a liberação de recursos financeiros para a efetivação do seu programa.
A taxa de confisco cambial e o imposto de exportação davam à CEPLAC um montante de recursos correspondente ao patamar de 10% do valor FOB incidente sobre as exportações de cacau. A perda de receita própria resultou da edição da Resolução nº 1.661, do Conselho Monetário Nacional, que, por proposta do Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, suspendeu a exação fiscal.
Por vinte e oito anos – de outubro de 1961 a outubro de 1989 – os serviços da CEPLAC-Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, não custaram um centavo aos cofres públicos; foram bancados pelos próprios produtores de cacau.
A CEPLAC foi montada como uma eficiente agência de desenvolvimento agrícola e, depois, de desenvolvimento regional (considerada quase como um estado dentro do Estado da Bahia). Ao mesmo tempo estimulou o surgimento de representações dos atores da cadeia do agronegócio do cacau, onde se davam diálogos, cooperações e conflitos. Organizações como: CNPC, ABIC, ABEC, ABC, COOPERCACAU; empresas como: fornecedoras especializadas, prestadores de serviços, bancos, setores correlatos e outros órgãos específicos (universidades, sindicatos, associações comerciais, etc.).
Ao mesmo tempo, politicamente desenvolvia-se na região um sentimento de regionalismo, difundia-se a idéia de desenvolvimento e faziam-se investimentos infra-estruturais: estradas, linhas de transmissão de energia elétrica, de telefonia, saúde. A CEPLAC participou com o Ministério dos Transportes na construção do porto de Ilhéus. Crescia, na época, a auto-estima regional, condição básica, para a sua decolagem.
A CEPLAC incentivou o fortalecimento do sindicalismo patronal rural, via CNPC-Conselho Nacional dos Produtores do Cacau, com repasses de recursos que permitiram a construção de sedes, dotadas de ambulatórios médicos, de gabinetes odontológicos, e até ambulâncias. O CNPC foi um poderoso aliado da CEPLAC na aprovação de medidas para a política do cacau, na defesa da Cota de Contribuição Cambial. A sede do CNPC, em Itabuna, chegou a ser chamada de a "ONU do Cacau..."
A CEPLAC ao buscar ampliar o cultivo do cacaueiro no centro de sua origem, a Amazônia, adotava uma estratégia correta sob o ponto de vista econômico, agronômico, de integração nacional, e principalmente por que criava uma base política poderosa em nível nacional, necessária, inclusive, para a sua sustentação política. Não devemos esquecer dos tempos da aprovação do PROCACAU, 1976-1985, no Governo do General Ernesto Geisel, e da frase então cunhada: “Feliz do Brasil se tivesse vinte ou trinta CEPLACs”.
Foi nessa moldura que ocorreu a chegada da vassoura-de-bruxa à Bahia, em maio de 1989, ou seja, há quase ONZE ANOS. Em setembro de 1994, existiam 296 mil hectares de cacauais indenes à enfermidade; em junho de 1997, apenas 11 mil hectares estavam livres da doença. A vassoura de bruxa no seu nível III, o mais grave, em setembro de 94, ocupava 45 mil hectares de lavouras. Em junho de 97, já subira para 242 mil hectares.
Rapidamente a doença se disseminou e, hoje, é encontrada em todos os quadrantes da terra sul-baiana, ameaçando a sua sustentabilidade. A chegada da vassoura-de-bruxa e a sua rápida disseminação na Bahia, em um momento difícil de crise financeira, de descapitalização, de desalento e desorganização institucional, representa uma grave ameaça, traz insegurança, é um desestímulo para os cacauicultores, mas não é e nem pode representar o fim.
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