Vercil Rodrigues, lei e direito para A Regiao

1 de Setembro

Fundo de Educação

© Vercil Rogrigues            vercil5@hotmail.com

        O Estado da Bahia tem 149.123 mulheres negras com 15 anos ou mais que não possuem nenhum tipo de instrução, segundo o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
        Os índices educacionais representam apenas uma parte dos indícios de que as mulheres negras são as principais personagens da base de uma pirâmide que representa a desigualdade social. Trabalham mais, ganham menos e estão longe da escola.
        Isso sem contar com as chamadas analfabetas funcionais, ou seja, aquelas que até conseguem escrever e ler, mas de forma muito limitada. Os números não são baixos para um segmento que é campeão em indicadores de desigualdades sociais no Brasil. Por este motivo, Salvador agora tem por força de lei um sistema de recursos voltados especificamente para esse público.
        Trata-se do Fundo para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afrodescendentes. O nome é grande como a sua abrangência: a sua constituição servirá para o desenvolvimento de projetos educacionais, mas também de geração de renda.
        Diferentes de outros programas, a iniciativa para a criação do fundo, que partiu do Ministério Público Estadual, chega como Lei Municipal. Ela foi aprovada, em dezembro de 2005, por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
        Em março deste ano, o prefeito João Henrique regulamentou a legislação por meio do Decreto Nº. 16.368, ou seja, não tem prazo para acabar. É de caráter permanente.
        Por conta dessa lei, a Secretaria Municipal da Educação sempre terá de reservar 2% do seu orçamento para programas voltados às afro-descendentes. Isso significa para este ano, aproximadamente, R$ 5,6 milhões.
        Um das principais preocupações do programas do fundo é a alfabetização. "As mulheres afrodescendentes formam o público preferencial do programa. Além de ser uma ação de reparação, temos consciência da importância que as mulheres têm na educação dos filhos", diz o Secretário da Educação de Salvador Ney Campelo.
        "Salvador saiu na frente, ou seja, a iniciativa é pioneira no Brasil. Um estudo do Instituto Ethos, divulgado em junho de 2006, revelou que para reparar as desigualdades raciais no Brasil seriam necessários R$ 67,2 bilhões. Em relação a equiparar brancos e negros no quesito educação, deveria ser feito um investimento de R$ 22,2 bilhões", destaca a promotora de Justiça e Cidadania, Márcia Virgens. Ela representa o Ministério Público no Conselho Deliberativo do Fundo.
        A promotora destaca que, no lugar de tomar uma atitude de imposição o Ministério Público escolheu a via do diálogo. "Preferimos articular uma união o de esforços que com certeza vai dar muitos frutos". Aposta.
        As mulheres negras reúnem em si dois tipos de discriminação típicos na sociedade brasileira: sexo e cor. São pobres, tem situação de trabalho mais precárias, menores rendimentos e são mais vulneráveis ao desemprego.
        Além disso, mais de 50% das mulheres negras estão em situações de trabalho vulnerável, como resultado da maciça presença feminina no emprego doméstico. Essa ocupação continua a ser desvalorizada pela maior parte da sociedade, com baixos salários, elevadas jornadas e altos índices de contratação desprotegida pela lei e sem contribuição previdenciária.
        Por acreditarmos que a educação é um dos caminhos para vencer a exclusão, é que provocamos o Ministério Público Estadual, as Câmaras de Vereadores, as Secretárias Municipais da Educação, os órgãos que representam os movimentos afrodescendentes de nossa região, para que juntos deflagrem um movimento idêntico ao de Salvador, pois só assim essa importante parcela da população (neste caso, as mulheres negras analfabetas) terá atendida, ainda que parcialmente a tão sonhada reparação.

Por Vercil Rodrigues, Graduado em História (Licenciatura); Pós-Graduado (Lato Sensu) em História Regional; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Gestão Escolar; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Docência do Ensino Superior e Acadêmico de Direito.