25 de Agosto

Isenção de ICMS

© Vercil Rogrigues            vercil5@hotmail.com

        As pessoas com deficiência física, auditiva ou visual da Bahia poderão comprar mercadorias destinadas ao seu uso até 17% mais baratas. Isso será possível graças ao convênio firmado pelo Governo do Estado da Bahia e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta do pagamento do ICMS várias mercadorias.
        O acordo foi firmado durante reunião do Confaz, Colegiado que reúne todos os Secretários Estaduais da Fazenda do país, realizada na última sexta-feira 30 de março. O convênio existe desde 1998 e os Estados de São Paulo e de Minas Gerais já participavam do acordo, que após quase 10 anos passa a valer também para a Bahia, além do Pará e do Paraná.
        Segundo a Presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos, Maria Luísa Câmara, essa é uma medida importante, que reflete um passo a mais na verdadeira inclusão social.
        "É um avanço, sem dúvida, mas que já poderia ter acontecido antes. Afinal, o segmento das pessoas com deficiência já reivindicava essa isenção desde 1998, buscando igualar com o que já acontece, por exemplo, em São Paulo", explicou.
        De acordo com o Presidente da Fundação dos Deficientes do Sul, Extremo e Baixo Sul da Bahia (Fundesb), Iacilton Prado Queiroz, essa é uma luta que estamos travando a quase uma década, mas graças a Deus conseguimos. "E agora é socializarmos com os nossos associados, para que eles possam o mais rápido possível fazer uso desse direito", declara o representante dessa importante instituição que representa mais de 3.000 pessoas com deficiência.
        Entre os produtos que estão isentos do imposto, estão acessórios e adaptações especiais para veículos automotores pertencentes a pessoas com deficiência física, rampa e plataforma de elevação para cadeira de rodas, além de produtos destinados a pessoas com deficiência visual e auditiva que passam a ter o preço reduzido em até 17%.
        A ação do governo foi considerada um grande avanço pela Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), bem como, para a Fundação dos Deficientes do Sul, Extremo e Baixo Sul da Bahia (Fundesb) - principais entidades de defesa desse segmento social, que representam 15% da população do nosso Estado.
        Apesar de estarmos feliz com o convênio firmado entre o governo baiano e o Confaz, perguntamos por que só São Paulo, Minas Gerais e, agora Bahia, Pará e Paraná participarão dessa isenção? Será que nos demais Estados não existem pessoas com deficiências?
        Somos sabedores que no Brasil existem 27 milhões de pessoas que têm algum tipo de limitação (física, auditiva, visual e mental) distribuídas pelas 27 Unidades da Federação, o que representa 14,5 % da população brasileira, de acordo com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2000.
        E o Colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) "esqueceu" disso, prejudicando-os.
 

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Por Vercil Rodrigues, Graduado em História (Licenciatura); Pós-Graduado (Lato Sensu) em História Regional; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Gestão Escolar; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Docência do Ensino Superior e Acadêmico de Direito.