Vercil Rodrigues, lei e direito para A Regiao

11 de Agosto

LDB - 10 Anos Depois

© Vercil Rogrigues            vercil5@hotmail.com

        A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº. 9.394/1996) que no último dia 20 de dezembro de 2006 completou 10 anos de vigência, não cumpriu completamente o papel a que se propunha quando da sua criação.
        Seus objetivos prioritários que seriam reestruturar o Ensino Básico (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) para dar-lhe qualidade e utilidade, que por diversos motivos não foram alcançados, seja por conta da escassez e irregularidade de recursos, bem como pela incompetência política de nossos governantes.
        Segundo a LDB, deveria ser prioridade dos governos federal, estadual e municipal, além do Distrito Federal investimentos maciços em educação e, isso é sabido por todos nós que não foi cumprido.
        Somos um pouco mais de 186 milhões de brasileiros, segundo dados do censo do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Destes, pouco mais de 53 milhões vivem abaixo da linha da pobreza, ainda segundo dados do mesmo Instituto.
        E a educação no Brasil, em especial a dos jovens, é uma das três piores do mundo, ao contrário do insinua o otimismo oficial. Estamos alinhados com a Indonésia e a Tunísia. Num universo de 35,5 milhões de jovens brasileiros, 3,4% são analfabetos - o que significa mais de um milhão de marginalizados.
        Os 1.137 milhões de jovens analfabetos brasileiros são pobres e negros. Perfazem 71% do total e estão concentrados no Nordeste. Os Estados da Bahia - que segundo o Secretário Estadual de Educação Adeum Hilário Sauer é o estado que mais tem analfabetos em número absoluto entre os entre os estados brasileiros - e Pernambuco, segundos dados disponíveis nos órgão competentes, concentram nada menos de um terço dos jovens analfabetos e merecem tratamentos prioritários.
        A taxa de analfabetismo adulto no Brasil é um dos piores indicadores sociais quando comparada com as de outros países em desenvolvimento. O País tem, de acordo com dados do IBGE, 14,6 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler e nem escrever, correspondente a 11% da população adulta.
        Além de ter índices maiores do que quase todos os vizinhos na América do Sul, o Brasil também supera países asiáticos como a Jordânia e a Malásia, que foram mais eficientes e reduziram suas taxas em ritmo maior. E apenas 10% da população adulta conseguem chegar à universidade, dados do Ministério da Educação - MEC.
        Uma década depois dessa lei, de 10 milhões de adolescentes entre 15 a 17 anos apenas 33% conseguem completar as três fases do ensino básico. Há ainda os repetentes e os freqüentadores ocasionais dos bancos escolares - uns para terem direitos a meia passagem dos transportes urbanos e outros para garantirem a merenda - que na maioria das vezes é a única refeição que eles tem acesso por dia -, já fora da idade requerida pelo padrão de ensino.
        A evasão escolar é alta: muitos alunos são desviados pela necessidade de ajudar a família em casa ou em tarefas profissionais (além de tudo, mal remuneradas), sem contar os que se envolvem com drogas.
        Outros aspectos negativos são facilmente observáveis, como a baixa qualidade da educação ministrada, em conseqüência, em parte, da deficiente formação de profissionais (as faculdades não os formam como cidadãos cônscios de suas responsabilidades sociais e com metodologias capazes de atrair os adolescestes) que militam em sala de aula e entorno, bem como de uma inexistente formação continuada de qualidade, sem contar os baixos salários.
        Mas é inegável a importância da "nova" LDB, que nos trouxe duas grandes conquistas - a universalização do ensino, conforme prevista na CF/88 e, as mudanças no conceito de Educação Básica, que contemplou em três etapas distintas, porém entrelaçadas de forma a sugerir um avanço único e reto, fundamentado na madureza dos discentes.
        Concordamos com o educador e empresário educacional soteropolitano Antônio Jorge Almeida Santos que nos brindou com essa primorosa declaração quando de sua visita ao Sul da Bahia: "Riqueza não gera educação, mas educação gera riqueza". Pois como educador é nisto que também acreditamos. E gostaríamos que os nossos políticos lembrassem sempre que em um País sério educação deve ser sempre prioridade.

Por Vercil Rodrigues, Graduado em História (Licenciatura); Pós-Graduado (Lato Sensu) em História Regional; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Gestão Escolar; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Docência do Ensino Superior e Acadêmico de Direito.