30 de Junho

Paternidade Responsável

© Vercil Rogrigues            vercil5@hotmail.com

        As ações do Projeto Paternidade Responsável, executadas pelos Promotores de Justiça do Estado da Bahia, visam ao reconhecimento da paternidade do maior número de crianças e adolescentes baianos, especialmente dos alunos matriculados nas redes, estadual e municipal de ensino, incluindo também as creches mantidas por instituições assistenciais. Com esta ação, o Ministério Público busca tornar nossa sociedade mais humana, justa e igualitária.
        Ressaltamos que todo pai tem o dever legal e moral de registrar seus filhos. E para que isso ocorra é só procurar o Ministério Público em um dos 417 municípios baianos. E o melhor, não precisa pagar nada por esse serviço.
        O projeto integra o planejamento estratégico do MP baiano e, Ilhéus foi uma das primeiras cidades que abraçou essa proposta na Bahia, desde agosto de 2006.
        Segundo o Coordenador, Olivan Costa Leal de Ilhéus, de acordo com a relação enviada pelas 22 escolas da rede pública estadual e 30 da rede pública municipal, todas situadas na área urbana do Município e, com a consolidação dos dados coligidos entre as Promotorias de Justiça envolvidas (2ª, 3ª e 6ª) no ano de 2006, apurou-se um total de 621 alunos sem o registro paterno, sendo que somente 68 genitoras atenderam ao convite formulado pelo Ministério Público.
        Dos 23 supostos genitores, somente 12 compareceram para se manifestar sobre a paternidade que lhe era atribuída, sendo que 7 reconheceram a paternidade espontaneamente e 5 negaram.
        Nesses casos, o Promotor de Justiça lavra um termo de reconhecimento que é assinado pelos pais e testemunhas. Em seguida, o documento é encaminhado ao cartório de registro civil em que a criança foi registrada, para que o juiz autorize a averbação no livro, sendo extraída uma nova certidão de nascimento, já com o nome do pai e dos avós paternos também.
        Segundo o promotor, mesmo não sabendo o paradeiro do pai de seu filho, a mulher pode fazer o reconhecimento da paternidade, basta ter provas. O responsável é citado por edital e a justiça nomeia um curador para defendê-lo.
        "Se houver provas, mas ele se negar a registrar, o filho, tendo a mãe como representante, pode requerer exame de DNA", diz.
        Para as ações já em curso, a justiça oferece um número determinado de exames grátis, em convênio com laboratório do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc). A promotoria também fez convênio com o Gacc, mas cobra uma taxa de R$ 360, 00, com parte destinada ao atendimento às crianças doentes.
        De acordo com Olivan Costa Leal: "A próxima etapa do trabalho será dirigida às escolas situadas na zona rural do Município".
        Ele também reconhece que o número de pessoas que atendem ao chamado do Ministério Público ainda não é expressivo, mas acredita que, na medida em que o projeto for se consolidado, a comunidade vai entender melhor a importância para as crianças e adolescentes serem reconhecidos e assinarem o nome do pai.
        Como educador e gestor escolar da rede pública, não poderia me furtar, primeiramente em parabenizar a brilhante idéia que o Ministério Público da Bahia teve em lançar essa campanha e, ao MP Ilheense em particular, que saiu na vanguarda.
        E ao mesmo tempo, solicitar da sociedade baiana, bem como aos clubes de serviços, aos meios de comunicação de nossa região que divulguem com mais afinco esse importante projeto, para que possamos ter mais jovens tendo sua paternidade reconhecida e com isso garantido sua cidadania.
 

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Por Vercil Rodrigues, Graduado em História (Licenciatura); Pós-Graduado (Lato Sensu) em História Regional; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Gestão Escolar; Pós-Graduado (Lato Sensu) em Docência do Ensino Superior e Acadêmico de Direito.