10.Dezembro.2016

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Juiz manda demolir Cabana Tôa Tôa

de Porto Seguro em 30 dias acatando ação civil pública do Ministério Público Federal por ato lesivo ao patrimônio artístico. O juiz federal de Eunápolis Alex Schramm de Rocha condenou a Cabana Tôa-Tôa, seus donos, o Município de Porto Seguro e a União a demolir o estabelecimento e remover o entulho.
      Além disso, terão que recuperar toda a área, seguindo o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo IPHAN e por órgão ambiental. A sentença fixou prazo de 30 dias para a demolição, limpeza e apresentação do PRAD, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
      A decisão também manda interromper imediatamente as atividades sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Se for preciso, os oficiais de justiça estão autorizados a usar a polícia para fazer cumprir a ordem. Os réus ainda devem pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
      Para o juiz, não há dúvida de que os réus construíram e fizeram funcionar um estabelecimento comercial em área tombada pela União e patrimônio cultural (conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico).
      A Cabana Tôa-Tôa ocupa mais de 6 mil m², quase toda construída sem aprovação do IPHAN, em área na categoria Monumento Nacional. O juiz rejeitou os argumentos de que a cabana é de grande importância para a economia local e “imprescindível” para o desenvolvimento turístico.
     
      É o contrário
      “Cuida-se de argumento falacioso, pois subverte a ordem real dos fatores. O grande apelo turístico da região são justamente os valores culturais e históricos que seus empreendimentos acabam por prejudicar”.
      “O maior fator distintivo do Município de Porto Seguro é o de se tratar do berço de nosso País, o local do descobrimento. Esse sim é o verdadeiro elemento que atrai turistas dos mais distintos pontos do Brasil e do mundo”. ressalta.
      Para ele, são os empresários que se beneficiam dos valores culturais, e não o contrário. “Não devem ser esquecidos os esforços governamentais no sentido de enaltecer os valores históricos do nosso povo, com investimentos vultosos, a exemplo da comemoração dos 500 anos do Brasil.”
      “Cultivar o patrimônio histórico é um dos meios de reverenciar nossos antepassados, suas lutas, suas conquistas e sofrimentos. A preservação de ambientes naturais segundo as condições que nossos ancestrais viveram ajuda a compreender a história, as reais dificuldades que enfrentaram.”

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