Acuado, Gomes desiste de decreto

Pressionado pelo Ministério Público, que apontou várias ilegalidades, por vereadores, lojistas e a população em geral, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, resolveu revogar o Decreto 12.626, publicado em 19 de julho.

O decreto alterou as regras de cobrança da Zona Azul, incluindo várias regras ilegais. Uma delas era o pagamento no momento em que o motorista estaciona o veículo. Outra era dobrar o valor depois de 5 dias de atraso.

A previsão é de que um novo decreto seja publicado, cancelando as regras até que novo texto, dentro da lei, possa ser publicado.

Por enquanto, o motorista terá 30 dias para pagar a dívida e o município não aplicará auto de infração por motivos como tempo excedido, que levaria o motorista a perder até 5 pontos na carteira de habilitação.

0:20   |