Itabuna extiguiu sua Zona Azul

Pressionado por todos os lados, não restou alternativa à Prefeitura de Itabuna senão revogar o decreto do prefeito Fernando Gomes que delega à Dom Parking, concessionária da Zonal Azul o poder de polícia.

Outra falha grave é o fato de legislar sobre matéria de trânsito, infringindo a competência privativa da União. Mas os abusos do prefeito em relação à Zona Azul não paravam ai.

Havia também a cobrança de 100% de juros e autorização para cobrar a taxa do usuário no momento em que estacionasse. Parte da população, usuários e empresários são contrários, assim como a subsecção da OAB.

O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública para suspender o decreto ilegal e por ordem na cobrança exagerada da tarifa. A petição é dos promotores Inocêncio Carvalho e Thomas Raimundo Brito.

No final do dia, o prefeito anunciou a revogação do próprio decreto e também do que criou a Zona Azul, em 2016, igualmente ilegal porque não tinha sido aprovado na Câmara. Itabuna está sem Zona Azul até novo estudo.

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