TJ suspende decisão contra Almir

O desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, suspendeu a decisão da Câmara de Canavieiras contra o ex-prefeito Almir Melo.

A decisão, em nível de antecipação de tutela, foi proferida em Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Manoel Guimarães Nunes, e tem validade até o julgamento final do processo.

O agravo foi proposto contra a decisão no processo 8000405-57.2017.8.05.0043, em primeira instância, que negou o pedido de suspensão da rejeição das contas de 2015 da Prefeitura.

Para o desembargador, não foi dada ampla defesa no processo. O desembargador afirma que, a rejeição de contas com forte carga política pode trazer ao ex-prefeito consequências graves.

Ele citou como exemplo a inelegibilidade. “É certo que no processo para julgamento das contas prestadas por gestor público perante a Câmara Municipal, devem os procedimentos ser conduzidos de forma a garantir a ampla defesa".

"Isto certamente não ocorreu no caso em apreço. Ao menos é o que se extrai da Ata colacionada às fls. 69/70”, disse o desembargador na decisão.