Ilhéus alerta microempreendedores

A Prefeitura de Ilhéus alerta os microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no município que o prazo para regularização de pendências no CNPJ vai até o dia 22. E chama a atenção também para boletos de pagamentos falsos que estão sendo enviados.

Eles chegam pelos Correios ou por meios eletrônicos. Atualmente, 6.550 MEIs são inscritos no município, segundo o coordenador da Sala do Empreendedor, William Gama.

Ele explica que a oportunidade serve para quem não pagou nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e não entregou nenhuma declaração anual. “Acho que os microempreendedores individuais nessa situação devem evitar o cancelamento do seu CNPJ”.

Segundo Gama, a Sala do Empreendedor funciona diariamente, das 8h30 às 18 horas, sem interrupção, onde pode ser sanada qualquer dúvida a respeito dessas medidas. No caso da existência de débitos, há a possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

Vale lembrar que a baixa definitiva do CNPJ não pode ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado ao cadastro. E para continuar a exercer alguma atividade formalmente, o microempreendedor vai precisar de um novo CNPJ.

Sobre a fraude dos boletos, William alerta que esse tipo de procedimento tem sido recorrente desde 2011. Ele citou o exemplo de uma tal “Associação Comercial Empresarial Brasileira”, que enviou boletos para cobrança de “contribuição associativa anual” que não tem qualquer caráter obrigatório.

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