por Fernando Rodrigues
Pontos no prontuário, até quando?
Uma
dúvida me ocorreu quanto ao sistema de pontuação.
Supondo que eu leve uma multa e tenha os pontos marcados
no meu prontuário, por quanto tempo esta
"mancha" ficará lá? Meu prontuário ficará
marcado para o resto da vida, ou será anulado depois de
um certo tempo sem ter cometido infrações?
Luciano de Oliveira
lcnoliveira@tba.com.br
Brasília, DF
A pontuação ficará registrada pelo período de um ano
no prontuário do condutor. Mas vale lembrar que, se
houver mais infrações, este período passa a ser
contado a partir da última penalidade aplicada. Após
cumprido o prazo punitivo, a pontuação é
"zerada" novamente. Mas, se o problema também
incluir suspensão do direito de dirigir, existem mais
requisitos a ser cumpridos, como veremos no artigo a
seguir:
Art.
261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir
será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo
prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no
caso de reincidência, no período de doze meses, pelo
prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos,
segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
§ 1º - Além dos casos previstos em outros artigos
deste Código e excetuados aqueles especificados no art.
263, a suspensão do direito de dirigir será aplicada
sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos,
prevista no art. 259.
Ou seja, se você é um infrator contumaz e teve seus 20
pontos "zerados" após decorridos 12 meses, ao
cometer nova infração você será considerado
reincidente e poderá ficar novamente sem o direito de
dirigir. Só que por um período que varia de 6 a 24
meses. Detalhe: ao atingir 20 pontos, você
automaticamente está dirigindo sem autorização e o
DETRAN o convocará a entregar sua habilitação.
§
2º - Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir,
a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a
seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o
curso de reciclagem.
Isto que dizer que, se você teve seu direito de dirigir
suspenso por infração gravíssima ou por ter atingido
os 20 pontos no prontuário, sua CNH só será devolvida
após decorrido o prazo de 1 ano e você ter feito o
curso de reciclagem -- que nada mais é que uma revisão
da legislação atual e um belo "puxão de
orelhas" aos infratores. A punição pelo tempo de
suspensão e o curso realmente fazem os infratores
mudarem de atitude. Sem mencionar o fator financeiro, o
primeiro a vir à tona. Realmente não vale a pena
arriscar.
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