Conhecer as leis e seus direitos como cidadão é elementar, não? Pois é. Mas ainda são ignoradas muitas normas de direito de consumidor. Toda semana recebo telefonemas de conhecidos de conhecidos, desesperados por estar se sentindo lesados em uma relação de consumo com uma loja de automóveis ou oficina.

Invariavelmente começam com a frase: “Você, que é jornalista...”, como se tudo só tivesse de funcionar após receber os holofotes da imprensa.

Caso você tenha comprado um modelo com vários problemas, exija até o fim a solução de cada um deles. A maré, em um mercado hipercompetitivo, está a favor do consumidor, que pode exigir mais. Caso contrário, pode escolher outra empresa. Não faltam bônus, descontos, jeitinhos para conquistar um comprador – e “fidelizá-lo”, palavra que anda na moda.

Fato é que o mercado de usados, em expansão, joga muita confusão em toda essa história. Ora, suponho que muitos dos veículos que são despejados no mercado de seminovos (termo que lembra a história da mulher ligeiramente grávida; ou é novo ou é usado, não?) ou ficarão caros para manter ou têm problemas de solução mais complexa. Ou seja, podem ser (não digo que são) potenciais bombas-relógio.

Vale lembrar que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, caso o leitor tenha adquirido na loja um veículo com problemas fáceis de constatar, há um prazo de 90 dias para reclamar. Se o caso não for resolvido em 30 dias, é possível exigir a troca do veículo por outro do mesmo valor, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço.

Só que, quando se adquire um veículo de outra pessoa física, não fica caracterizada relação de consumo. É preciso recorrer ao Código Penal. De qualquer forma, o melhor que alguém tem a fazer é ficar por dentro dos próprios direitos – algo que sempre fala mais alto.

É importante ressaltar que nem sempre o fato de conhecer os direitos está do lado do “bem” (o velho antagonismo entre legal e legítimo). Lembro uma madrugada em que acompanhei uma blitz da polícia, chamada “operação barzinho”, que parava motoristas e os obrigava a fazer o teste do bafômetro.

Um dos parados foi um juiz, que soprou o aparelho (não havia bebido nada, indicou a traquitana), mas não perdeu a chance de “espetar” o policial: “Você sabe que eu não preciso fazer esse teste se eu não quiser, não é? Ninguém é obrigado a fornecer provas contra si mesmo”. O policial confirmou. Afinal está na lei. E muito motorista bêbado deve ser esclarecido o bastante para saber disso.

 

As reflexões da coluna desta semana foram inspiradas em um fato que aconteceu comigo. Sábado retrasado, o telefone tocou. Do outro lado da linha, o interlocutor disse que eu não havia pago uma das parcelas de uma compra.

Parcelei a compra em valores iguais, a ser debitados de minha conta. E desencanei. Até esse famigerado telefonema na “madrugada” (para mim) de sábado, antes das 9 h. Quatro dias depois, novo telefonema, com outra forma de tratamento: "Sabia que o seu nome está no SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]?"

Irritei-me, digamos, um pouco: "Que tipo de empresa é essa que manda um funcionário ligar no sábado de manhã para a casa de alguém, o força a anotar um número e quatro dias depois liga de novo, em tom de ameaça, dizendo que meu nome está no SPC? Acho ótimo, assim posso mover uma ação por danos morais." O acuado cobrador desligou.

Peguei meu cartão e liguei para a administradora. Registrei a reclamação inclusive ao supervisor central de negociação (?!), que me passou o boleto de pagamento, e o paguei. Por um erro da financeira (a mesma que ligou me cobrando), a parcela de março não havia sido debitada – ora, não dizem que débito automático serve para dar comodidade? E que esses profissionais de telemarketing são orientados para “estar fidelizando” os clientes?

Por fim, na sexta-feira o supervisor relatou-me que o funcionário havia recebido uma advertência formal e que, no caso de reincidência, seria demitido. Minutos depois, o próprio cobrador me liga para pedir desculpas. Sete dias e muita discussão para resolver algo com um desgaste desnecessário que um telefonema educado, em um horário mais apropriado, solucionaria em minutos.

Não precisa procurar Celso Russomano ou Ratinho. Procon e Juizado de Pequenas Causas costumam ser eficazes nesses casos. Conhecer os próprios direitos vale muito a pena.