Há um bom tempo ouvimos falar em inspeção veicular. Argumentou-se a favor, argumentou-se contra, criaram-se soluções, procuraram-se mais problemas, mas nada de concreto ocorreu.

Diante dessa omissão de nossas autoridades, que duelam em um verdadeiro cabo de força, nossa frota envelhece e se sucateia, causando uma série de problemas correlatos que ajudam a transformar nosso trânsito em um dos mais caóticos e mortais do mundo.

Mas por que ocorre esse duelo? Por que ninguém assume as rédeas deste problema e busca, de uma vez por todas, uma solução?

Em primeiro lugar, não podemos esquecer que esse assunto esbarra em imensos interesses e problemas políticos que, por não serem o objeto dessa coluna, ficarão para outra oportunidade.

O segundo problema é a normatização do processo de inspeção veicular. Mas esse é o menor dos obstáculos.

Para se regulamentar um processo de inspeção veicular no Brasil basta a aprovação de uma lei nesse sentido, disciplinando toda situação oriunda desse processo, provendo o Estado de subsídios para controlar o serviço e protegendo o cidadão que usará essa utilidade pública.

O problema aparece nos interesses políticos que surgem no decorrer do processo de aprovação de qualquer lei. São interesses econômicos que criam obstáculos, interesses dos mais diversos e, por que não, interesses escusos na aprovação da norma. Uma solução para isso? Escolher melhor em quem votamos. Pena que esta não seja uma solução imediata.

Tratando da questão de forma essencialmente jurídica, nossa estrutura nesse ponto é uma das mais modernas do mundo, detendo uma Constituição que, podemos dizer, inclusive, peca pelo excesso, mas aborda todos os assuntos relevantes no mundo jurídico. O problema de se criar e aprovar uma lei, na teoria, não seria dos maiores com a estrutura que temos.

Mas é nesse momento que surge o terceiro grande problema: a implementação da inspeção veicular. Novamente, mais interesses políticos, econômicos e de todos os gêneros criam obstáculos. Enquanto isso, nossa frota vai envelhecendo e se sucateando — e poluindo, prejudicando o fluxo de trânsito e matando em acidentes que seriam evitados com veículos mais seguros.

Não obstante todos esses problemas e interesses, temos uma série de argumentos para que a inspeção veicular, já realidade na maior parte dos países, seja adotada também em nosso país.

O primeiro deles é o fato de que as normas para aplicar uma inspeção que preze a segurança dos motoristas, pedestres e usuários de nossos carros e sistemas viários já existe. Temos normas acerca de altura mínima do veículo, de nível de ruído, de condições mínimas de tráfego, da instalação de acessórios, e até mesmo as que cuidam do extintor de incêndio dos veículos.

O que nos falta é uma fiscalização à altura de nosso sistema jurídico e de nossas leis. Como nos falta! Carecemos de uma fiscalização como a que citei na coluna anterior, só que voltada à segurança e conservação dos veículos.

Não podemos esquecer que a implementação da inspeção veicular pode tornar os meios de transporte mais baratos, pois por meio de uma manutenção periódica obrigatória a quantidade de itens a serem trocados ou consertados diminui bastante, tornando o carro um bem de menor custo para seu proprietário. Na verdade, nem deveria ser preciso a implementação de um programa dessa natureza para que a manutenção periódica fosse feita.

Alguns argumentam que tal programa fará com que fiquemos sem nossos veículos, pois existirá a possibilidade de serem apreendidos. Nada disso. Em primeiro lugar, se as normas que determinam as condições mínimas de um veículo para circular estiverem sendo respeitadas, as chances de isso ocorrer são mínimas. Se a manutenção periódica sugerida pelo fabricante for cumprida, também. No mais, caso haja irregularidades graves, o veículo deve mesmo ser apreendido até que sejam sanadas. Tal argumentação não serve de base para que o programa não seja implementado.

Defendemos, entretanto, por questão de direito, que a apreensão desses veículos seja revista e sobretudo simplificada. Não pode de maneira alguma seguir o modelo atual a respeito, que tornaria o programa inviável diante da quantidade de veículos apreendidos e da burocracia que sua liberação envolveria. A idéia é, juntamente com o programa, criar-se um mecanismo de apreensão do veículo irregular mais simples e eficaz, sem sua condução a um pátio da autoridade fiscal, por exemplo.

A inspeção veicular deve ser estimulada, ou seja, todos devem prezá-la e valorizá-la. Bem poderia ser criada uma espécie de ficha de cada veículo inspecionado e a cada inspeção ser atribuída uma nota ao carro, registrada na “ficha”, que estaria disponível nos sites dos Detrans, como ocorre hoje com as multas. Assim, não seria impensável que, no momento da compra de um veículo usado, boas “notas” na inspeção constituíssem fator de sua valorização.

Temos os principais argumentos em defesa da implementação da inspeção. Com ela teríamos uma frota em melhores condições de segurança, reduzindo o número de acidentes e de congestionamentos, a emissão de poluentes, desonerando os cofres públicos e concorrendo para que o trânsito brasileiro perca sua péssima imagem perante os demais países.

Nossa segurança será prezada e valorizada e, afinal de contas, de uma forma ou de outra, estamos diante de um veículo no qual nos locomovemos. Todos nós agradecemos.