Na semana que se passou foi veiculada uma excelente notícia: nos últimos 20 anos, os veículos que circulam em nosso país deixaram de emitir 94% de gases que lançavam na atmosfera. Isso graças ao Proconve, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, que envolve os veículos com motores de ciclo Otto e Diesel.

A notícia transmitida e celebrada por órgãos governamentais, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, é sem dúvida algo a se comemorar. Conforme informado por aqueles órgãos, o ar nas grandes metrópoles brasileiras hoje apresenta uma redução de monóxido de carbono (CO) da ordem de 99% se comparado a 1986. Mais do que isso, outros gases nocivos também caíram drasticamente. Como exemplos mais notáveis temos os hidrocarbonetos (HC), que tiveram uma redução de 95% em sua emissão; os óxidos de nitrogênio (NOx), menos 94%; e os aldeídos, menos 92%.

O mais interessante disso tudo é que, mesmo que as emissões tenham-se reduzido a perto de zero nesses anos todos, a frota de veículos em nosso país fez o movimento inverso. Ou seja, cresceu de forma expressiva, passando de 10 milhões de veículos em 1986 para 25 milhões atualmente, segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). Tal fato, inclusive, nem precisaria de dados numéricos para se comprovar, haja vista os sucessivos recordes de vendas e produção que temos vivenciado nos últimos anos, sem contar nossa percepção do maior volume de carros nas ruas.

Tal redução na emissão de poluentes teve como primeiro impacto direto, segundo o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, uma economia de US$ 1,3 bilhão em internações e tratamentos médicos oriundos de doenças relacionadas à má qualidade do ar. Mais ainda, calcula-se que foram evitadas cerca de 15 mil mortes em decorrência de doenças cardíacas e pulmonares nos últimos 10 anos (de 1996 a 2005) somente na região metropolitana de São Paulo. Sem dúvida espantoso.

Especialistas dizem que a principal razão dessa diminuição é a diminuição gradativa dos índices de emissão de poluentes pelos veículos, resultado de medidas de atualização tecnológica. É o caso da adoção de injeção eletrônica em todos os modelos que hoje saem das fábricas, em conjunto com a utilização do catalisador e de outros equipamentos menos lembrados, mas que também contribuem para essa redução, como o cânister, que filtra os vapores de gasolina do tanque.

Entretanto, a informação deve ser analisada com muito cuidado, pois pode haver alguns dados por trás da frieza dos números que, no mínimo, nos deixam em dúvida sobre sua validade.

A observação que faço é a seguinte: com certeza, o percentual de redução das emissões é baseado nas informações de quando os carros são novos. Isso já dá margem a uma distorção por um simples motivo: os carros sofrem desgastes com sua utilização, o que requer manutenção para que continuem dentro dos limites de variação que as fábricas determinam. Caso não haja a manutenção recomendada, certamente os valores de emissões estarão diferentes do especificado para aquele veículo. Os números já não serão mais os mesmos.

Além disso, um fator fundamental nas emissões é o combustível que se usa. Uma preocupação recorrente dos motoristas hoje é com a qualidade do combustível. Não raro nos deparamos com notícias de adulteração, seja com a adição de água, solvente ou mais álcool na composição da gasolina. Isso já faz com que os valores de emissão de qualquer carro, por mais regulado que esteja e que tenha toda sua manutenção em dia, fique prejudicado.

A inspeção
Mas o que pode ser feito diante desse quadro? E o que Questões de Direito tem com isso tudo?

A primeira providência que pode — e deve — ser tomada para que esses números sejam confirmados na prática é a instalação da inspeção veicular. Esse assunto, que já foi tratado inúmeras vezes pelo Best Cars, deve ser tratado com critério. Todos sabemos que existem inúmeros interesses quando se trata desse tema. Afinal, quando o veículo passar por uma vistoria, isso gerará um custo para seu proprietário e, sendo obrigatória, com certeza teremos muito dinheiro em jogo. É o caso exemplar onde poucos podem ganhar muito em pouco tempo — basta estar no lugar certo na hora certa.

Mas, deixando o aspecto político-econômico de lado e tratando mais da questão técnica, temos que a inspeção veicular é crucial para que os números aqui divulgados sejam válidos. Como o carro sai da fábrica, é certo que sua emissão de poluentes está em conformidade com o previsto pelo fabricante. Mas como estará o mesmo carro 20, 50 ou 100 mil quilômetros depois?

Além disso, sabe-se da prática comum de se eliminar o catalisador do carro, seja em razão do fim da vida útil do equipamento (de reposição algo onerosa), seja pela falsa impressão de aumento de desempenho ou diminuição de consumo de combustível — aliás, um dos maiores mitos hoje. Com a retirada do catalisador, cessam as reações químicas levadas a efeito em seu interior que transformam CO, HC e NOx em CO2, nitrogênio e água. Vale observar que o CO2 (dióxido de carbono), embora seja combatido por acelerar o efeito estufa que está aquecendo demais a Terra, não é tóxico. É apenas o ar que sai de nossos pulmões.

Além disso, tem-se de fiscalizar intensamente também os combustíveis. De nada adiantaria termos um programa de inspeção veicular exemplar, mas estarmos todos sujeitos a abastecer os carros com gasolina ou álcool fora das especificações.

Instaurar a inspeção veicular, de impossível, não tem nada. Cansado de esperar pelo pronunciamento do governo federal sobre o assunto, o Estado do Rio de Janeiro já regulamentou seu próprio programa de inspeção. Caso esteja fora dos padrões, o veículo será apreendido e deverá ser consertado para voltar a rodar. Nada mais justo.

Além da inspeção, temos diversos outros aspectos que haviam sido deixados de lado e que, agora considerados, contribuem para reduzir a poluição em nossas cidades. O mais importante e urgente deles era a aplicação, para as motocicletas, de regras nos moldes que temos hoje para os carros. Esses veículos, que proliferam pelas cidades numa progressão espantosa em razão de sua praticidade, possui índices de emissão que superam em muito os de um carro, pois para elas inexistia até pouco tempo uma regulamentação de emissão de poluentes rigorosa. Felizmente desde 2003 existe o Promot, Programa de Controle da Poluição por Motociclos e Veículos Similares, com metas definidas de redução de emissões, a última fase a partir de 2009 (a primeira terminou no final do ano passado).
 
Há muito por fazer para se respirar ainda mais fundo.