Foi noticiado pela imprensa, no começo deste mês de setembro, o adiamento da votação do projeto de lei que trata da liberação da importação de pneus usados, deixando o assunto na dependência de uma definição futura. Ao contrário do que vinha ocorrendo em Questões de Direito, desta vez não entrarei no aspecto do projeto em si, mas sim nas questões correlatas à aprovação ou não das importações de carcaças de pneus.

Esse projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), prevê essencialmente que a importação de pneus usados seja liberada para que suas carcaças sirvam de matéria-prima básica para a produção de pneus remoldados. O projeto está em trâmite há algum tempo, aguardando votação, mas não pôde ser votado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado porque foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos que, com essa manobra, se viu obrigada a convocar uma audiência pública sobre o assunto.

O impedimento da votação nesse instante, com sua prorrogação para um momento indeterminado, tem evidente caráter político. Isso porque existem duas correntes, uma a favor da liberação dessas importações e outra contra — e ambas com muita força no cenário nacional.

A corrente favorável à liberação está estabelecida, em sua maior parte, no Paraná — não por acaso, o estado do autor do projeto de lei —, em virtude de o maior importador de carcaças de pneus estar localizado nesse estado. Junto de cerca de 300 empresas de reciclagem de pneus, o importador entende que a abertura da importação fará com essas empresas continuem a funcionar, a gerar emprego e a acirrar a concorrência por meio da oferta de mais opções ao consumidor final de pneus, sejam eles de automóveis, motos, caminhões ou ônibus.

Por outro lado, temos o entendimento daqueles que são contra esse tipo de importação — grupo liderado pelo estado da Bahia, que abriga em seu território duas empresas fabricantes de pneus novos. Os motivos dos que são contrários à importação podem ser resumidos na agressão ao meio ambiente (estaríamos, segundo eles, importando lixo do Primeiro Mundo) e também, a contrariu sensu, um prejuízo à concorrência. É que os pneus remoldados são muito mais baratos, o que prejudicaria a produção de pneus novos e comprometeria o investimento dessas indústrias.

Analisando os argumentos de cada corrente, torna-se evidente que a questão da concorrência que ambas alegam é puramente especulativa. Acredito ser possível tanto para as indústrias de pneus novos, quanto às empresas que os reciclam, fabricar um produto de qualidade com um preço mais baixo. Além disso, essas empresas têm a possibilidade de produzir em larga escala, o que naturalmente diminui o custo dos produtos. Talvez seja uma questão de somar vontade com necessidade.

A questão ambiental é, sem dúvida, um problema sério a ser debatido. Essas carcaças só acabam sendo exportadas para países como o nosso porque os de Primeiro Mundo não têm o que fazer com elas. A solução encontrada passou a ser mandá-las para os países mais pobres para aqui darmos um jeito, seja reaproveitando, seja dando outra destinação a esse material. Tal questão não pode, de forma alguma, ser posta de lado. Caso a importação venha a ser liberada, o aspecto ambiental deve ser um dos pontos de maior atenção quanto à regulamentação, sob pena de nos transformamos em um depósito de pneus velhos e poluidores — e com o agravante de ainda exportarmos divisas com isso. Ou seja, pagarmos por lixo.

Importação desnecessária
Deixando de lado a questão de devermos importar ou não esse material, fica a pergunta: é mesmo necessária a importação de carcaças para a produção de pneus remoldados? Não temos suficiente oferta desse material para atender a tais indústrias?

Fico procurando o real motivo da importação. Por que não pensarmos em meios de estabelecer um esquema de coleta de pneus velhos para a destinação que se pretende dar às carcaças importadas? Esse assunto já foi discutido pelo relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que defende que a importação seja permitida por tempo limitado — cinco anos. Nesse período se estabeleceria um sistema de coleta de pneus usados para servir de matéria-prima aos remoldados.

O problema que vejo nessa questão é que, uma vez liberada a importação, o caminho de volta fica complicado. Ainda que a proposta do senador Raupp seja pertinente e talvez possa ser a melhor solução, sua aplicação prática poderia ficar perigosamente prejudicada. De resto, basear-se em alegações de que os pneus estrangeiros são melhores que os nacionais, como a feita pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente, senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), em nada ajuda a decidir a questão. Muito pelo contrário.

Pelas declarações dos integrantes da Comissão, pode-se arriscar a dizer que esta é favorável à importação, mas acabou não decidindo dessa forma por questões políticas. Afinal, estamos em ano eleitoral e qualquer perda ou ganho de apoio pode ser fundamental para os próximos quatro anos.

Particularmente, não quero que nosso país vire um depósito de pneus velhos, ao mesmo tempo em que não considero justo um estado ou região, que investiu na produção de uma mercadoria que consome essa matéria–prima, ser prejudicado sem que exista um motivo consistente e plausível.

Talvez a solução para o impasse esteja em adotar medidas que busquem um meio-termo para a situação. Uma delas é que a permissão de importação seja concedida apenas em regime de drawback, em que se importa a matéria-prima, aplica-se a mão-de-obra sobre o material para, em seguida, o produto final ser exportado. É uma medida que o Brasil já adota em vários setores da economia. Se aplicada aos pneus remoldados, estimularia sua exportação e evitaria um enorme acúmulo de carcaças importadas. Enquanto isso, os pneus velhos nacionais teriam como destino as indústrias de reciclagem, que teriam a entrega e coleta de sua matéria-prima garantida por um programa de coleta.

Com uma solução como essa, acredito que todos seriam satisfeitos em seus interesses. A indústria de reciclagem de pneus teria uma demanda contínua e regular, com a possibilidade de trazer material estrangeiro e, mais ainda, de exportar o produto final dessa reciclagem. As indústrias de pneus novos teriam de se mexer um pouco — mas não muito — para manter seu mercado, pois haveria uma dinamização do setor. E, mais importante, o Brasil estaria com seu meio ambiente preservado do risco de virar uma lata de lixo de pneus para o resto do mundo.