Na última edição de Questões de Direito falamos sobre o quanto se gasta com os acidentes ocorridos em nossas rodovias. Quantias absurdas que poderiam muito bem ser empregadas na melhoria das estradas, mas acabam sendo gastas justamente por não haver a devida conservação das vias. Como ainda estamos em período de férias e o uso das estradas continua intenso — sobretudo este ano, por causa dos problemas no transporte aéreo —, tratarei delas mais uma vez em uma abordagem um pouco diferente.

O governo federal, numa de suas primeiras ações de 2007, anunciou que suspenderá a licitação de sete lotes de privatização de rodovias federais. Essa privatização renderia ao governo uma economia de R$ 20 bilhões nos 25 anos que os contratos de concessão durariam. Com o montante investido pelas concessionárias, seria possível reparar nada menos que 1.067 km de rodovias em péssimo estado de conservação, de forma ininterrupta, durante todo o período em que a administração das rodovias estaria concedida à iniciativa privada.

De um modo geral, as privatizações podem não ser a melhor opção para as obrigações que deveriam ser do governo, de maneira que a aprovação às privatizações é algo que merece muita análise antes de ser concedida. Entretanto, no caso em questão, os fatores e as evidências são claros para que as privatizações das rodovias sejam realizadas.

Temos atualmente em todo o País uma malha viária de 1.751.862 km, dos quais a rede pavimentada corresponde a somente 196.093 km, enquanto a rede não pavimentada é de 1.413.982 km. Uma situação absurda para um país que busca o desenvolvimento e que quer se colocar entre as principais potências do mundo. O quadro se agrava quando lembramos que nosso transporte — seja de mercadorias, seja de passageiros — é realizado quase que exclusivamente por rodovias.

O problema de rodovias ruins ou simplesmente de sua falta é dos mais graves no Brasil, pois elas são as vias arteriais de nossa economia. Sem elas o industrial não consegue escoar sua produção e, sem o escoamento da produção, as vendas são penalizadas. Sem vendas não há recursos e sem recursos não há contratação de pessoas para trabalhar, o que traz desemprego. É um exemplo simplório do círculo vicioso em que podemos entrar com as rodovias em frangalhos.

E não pára por aí. O País está com a produção em alta e exportações atingindo volumes recordes, mas isso tudo pode ir por água abaixo a partir do momento em que os produtos, que têm como destino um país estrangeiro, não chegarem ao porto, chegarem com muito atraso ou a custos proibitivos, o que torna o comércio do produto inviável em qualquer lugar do mundo.

Orçamento insuficiente
Caso as licitações não sejam realizadas, estima-se que o governo teria que desembolsar R$ 33 bilhões para recuperar as rodovias e torná-las eficazes. É evidente que o orçamento governamental não prevê esse dinheiro para um só setor da economia. A título exemplificativo, o orçamento aprovado para o Ministério dos Transportes para 2006 — considerado recorde — foi de R$ 9,66 bilhões, dos quais foram utilizados somente R$ 7,8 bilhões. O restante? Todos gostaríamos de saber.

De qualquer maneira, a questão é que, mesmo diante de um orçamento recorde como o obtido no ano passado, o valor previsto não chega a um terço do necessário para recuperar e modernizar nossas estradas. Assim, fica evidente que o governo não tem o fôlego suficiente para sustentar sozinho a reforma da malha rodoviária, sendo necessária de uma forma ou de outra a ajuda da iniciativa privada.

Uma das grandes preocupações do governo nos processos de concessão das estradas é o valor da tarifa dos pedágios. Não pode ser demasiado alto, a ponto de prejudicar os usuários e acarretar aumentos de custo no transporte, nem baixo a ponto de tornar inviável o negócio das concessionárias. Essas empresas têm que ter lucro, sim, pois sua atividade principal é administrar estradas.

A preocupação é justa e coerente, mas não pode impedir que o processo de recuperação continue. Mesmo com os pedágios, que por sinal andam cada vez mais caros, as estradas ao menos recebem conservação e melhorias, havendo até mesmo a fiscalização das concessionárias pelo governo.

Talvez a saída para esse problema seja um denominador comum entre a iniciativa privada e o poder público. É para isso que foram criadas as parcerias público-privadas, também conhecidas como PPP. Contudo, antes de alternativas, devemos nos ater à vontade de corrigir esse problema de nossas rodovias. Do contrário, poderemos criar alternativas e soluções que não sairão do papel, deixando as rodovias na situação inaceitável em que estão hoje.