No dia 3 de junho esta coluna teve como tema a previsão de que a tolerância ao consumo de álcool pelos motoristas cairia a zero, desaparecendo o limite anterior. A norma em questão entrou em vigor da maneira como estava prevista, sem alteração alguma em seu texto. Assim, desde sua entrada em vigência, o motorista não pode ter na corrente sanguínea qualquer percentual de álcool, sob pena de ser autuado com a pesada multa de R$ 957,70, cumulada à subscrição de sete pontos no prontuário e a cassação da habilitação por 12 meses.

Passada pouco mais de uma semana da entrada em vigor dessa regulamentação, notícias e mais notícias são veiculadas sobre esse assunto. No primeiro fim de semana veiculou-se, com estardalhaço, que haviam sido presos 87 motoristas. Num primeiro instante me impressionei com a quantidade. Entretanto, lendo a matéria com cuidado, percebi que eram 87 motoristas no país inteiro. Em um país com as dimensões e quantidade de motoristas do Brasil, essa quantidade é muito pequena.

Mas, sob pena de fazer um julgamento errôneo e precipitado, preferi me calar e continuar a observar a operação dos policiais e das autoridades de trânsito. No fim de semana seguinte o número de motoristas presos aumentou e, em conjunto a isso, tivemos diversas reportagens com o depoimento de pessoas que confessavam que seus hábitos mudaram após a promulgação da lei. Ou controlavam o que bebiam, ou tinham simplesmente parado de beber antes de dirigir.

Analisando o ocorrido nesse segundo fim de semana, fica-se com a impressão de que a nova lei está funcionando ou, como se diz em nosso país, está “pegando”. Entretanto, se fizermos uma análise mais profunda e fria do ponto, diversas questões nos surgem.

Será que a norma está sendo, de fato, efetiva ou todos estão sob efeito do terror que a imprensa acaba transmitindo à população na hora de reportar o que está acontecendo? Paralelamente às reportagens que acompanham a fiscalização pela polícia, há diversas notícias de acidentes causados por motoristas alcoolizados. Parece que, de uma hora para outra, os acidentes passaram a ocorrer única e exclusivamente por conta do consumo abusivo de álcool.

E mais: mesmo com uma quantidade maior de motoristas flagrados pelo bafômetro, o número de autuações ainda é pequeno para um país do tamanho do Brasil. Basta analisar a quantidade de pessoas que vemos nos bares, em um sábado a noite, em relação à quantidade de motoristas detidos. E apenas uma porção das pessoas que estão nos bares consome efetivamente álcool e dirige depois: há aquelas que não bebem ou que vão embora a pé, de carona ou de táxi.

Falta de equipamento
Diante desse panorama, fica evidente que o problema central dessa questão, e de diversas outras, não é a lei em si — mas sua execução. Em menor grau foi veiculado, também, que a ação policial não estava sendo mais ostensiva por falta de equipamento. Ou seja, podemos colocar o nível de tolerância que quisermos para os motoristas, a barbárie no trânsito vai continuar, pelo simples fato de que não temos meios de fiscalizar o que acontece nas ruas e estradas.

A polícia e as autoridades se desdobram para poder cumprir seu papel com o mínimo de equipamentos e pessoal, mas não conseguem atingir o problema em seu ponto central: a educação do motorista. A única maneira encontrada pelas autoridades parece ser coibir pelo terror, como está acontecendo agora. O problema é que esse terror não perdura por muito tempo. Até quando veremos os comandos nas ruas e avenidas mais movimentadas das cidades? É só a poeira baixar que voltará a sensação, para os infratores, de que está tudo liberado como sempre ocorreu por aqui.

Longe de mim fazer apologia à bebida ou estimular que se dirija alcoolizado. Sou contra isso. Mas pretendo que a coluna alerte à questão de que as autoridades estão mirando no alvo errado. Não adianta mudar a lei. O que precisamos é de fiscalização, agora e sempre.

Não sou adepto da comparação de nossas normas com as de países desenvolvidos, mas nesse caso ela é válida. Nos Estados Unidos e em países europeus o limite de tolerância, quando não igual, era um pouco menor do que o que tínhamos até então no Brasil. E qual a razão de nesses locais os motoristas evitarem ao máximo o consumo de álcool se vão assumir o volante? Pela simples questão de que eles sabem que a chance de serem pegos e severamente punidos é grande.

Infelizmente, no Brasil a coisa funciona de forma inversa. Todos sabemos que a chance de sermos pegos é pequena. Para que os hábitos mudem, é preciso ter o receio de ser pego e punido conforme previsto em lei. É disso que precisamos. Não precisamos da tolerância zero, mas do limite de alcoolemia zero. Precisamos, isso sim, da certeza de que o cidadão poderá ser pego se infringir a lei e que, nesse caso, a punição será severa. E isso já tínhamos na legislação anterior.
 

P.S.: Com a alteração na norma, alterou-se também a questão de que ninguém poderá fazer prova contra si. Isso de maneira geral é bem-vindo, uma vez que havia a distorção de um preceito constitucional que serve para proteger a sociedade, como um todo, e o cidadão de bem — não o infrator que quer abusar do manto da lei e colocar os demais cidadãos em risco.