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No fim de 2008, quando a quantidade de notícias ruins já não era
pequena, chegou mais uma de estarrecer. Quando vi a manchete na
edição de 27 de dezembro do jornal O Estado de S. Paulo, em
um primeiro momento, achei que havia lido errado. Mas, depois da
releitura, percebi que estava de fato correta. A notícia era de que
os carros fabricados até 2002 estão liberados da inspeção veicular.
Uma verdadeira inversão de papéis e de objetivos.
A inspeção veicular foi criada para assegurar que a frota esteja
dentro dos padrões estabelecidos de segurança, emissões e
manutenção, visando a um trânsito mais fluido, seguro e saudável.
Historicamente, nos países que já adotam a inspeção veicular como
forma de controle de frota, a atenção maior fica para os veículos
com mais tempo de fabricação. Isso ocorre por uma questão óbvia. Com
mais idade, os componentes desses veículos tendem a estar mais
deteriorados e com isso, cresce a probabilidade de quebras e falhas,
o que deixa os veículos mais antigos mais propensos a fugir do
padrão estabelecido para emissões e segurança.
Ocorre que, ao se nacionalizar a questão, essa lógica já foi
contrariada. Em novembro passado foi publicado um decreto do
município de São Paulo que determinava que seriam inspecionados,
durante 2009, os 6,3 milhões de veículos da frota da capital
paulistana. Ocorre que um mês depois, em dezembro, foi publicado
outro decreto que alterava as disposições da norma publicada em
novembro, tirando a obrigatoriedade de inspeção de cerca de 3,5
milhões de veículos — mais da metade da frota municipal. Pela nova
norma, é necessário comparecer à inspeção somente com os veículos
fabricados desde 2002, e não aqueles fabricados até 2002,
como seria a lógica.
Como explicar essa decisão de última hora? Qual o motivo de se
fiscalizar somente os veículos mais novos e não checar o estado dos
mais antigos?
Para a primeira pergunta, a resposta é simples: erro de avaliação no
cronograma de implementação do programa. E para a segunda questão?
Bom, as respostas são as mais diversas.
O que ocorreu é que para a implementação da inspeção veicular foram
criados os Civas, Centros de Inspeção Veicular Ambiental, todos sob
controle da concessionária Controlar, a responsável pela aplicação
do programa na capital paulista. A meta inicial era criar 33 Civas
na cidade de São Paulo, mas, em função da dificuldade de encontrar
espaço físico condizente com a necessidade e exigências do programa,
a concessionária reviu os planos e garantiu a criação de, no máximo,
16 centros este ano. Os demais seriam criados em 2010, quando a
inspeção veicular se estenderia a todos os veículos da cidade. |
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Centros não entregues
De plano já é possível identificar algumas questões
interessantes. Embora não tenha sido possível ter acesso ao contrato
celebrado entre a concessionária e o poder público municipal, e
portanto seja difícil afirmar com exatidão, é possível dizer que há
uma quebra de contrato em função da não entrega de, pelo menos,
metade dos pontos de inspeção previstos — salvo se não houver
estipulada em contrato a quantidade de pontos de inspeção a serem
entregues.
De qualquer forma, criou-se uma expectativa do contratante — a
Prefeitura Municipal de São Paulo — pela criação de uma determinada
quantidade de pontos de inspeção. Sua não entrega nesse instante
traz um grande transtorno para toda a sociedade. Este fato deveria
ser visto com cuidado pelas autoridades municipais, no sentido de
cobrar um ressarcimento pelo não cumprimento do disposto entre as
partes.
Entretanto, o principal problema não é esse. A não entrega de pontos
de atendimento para a inspeção veicular é assunto subsidiário frente
ao ponto que é realmente crucial. Qual a razão da obrigatoriedade
sobre os veículos mais recentes, fabricados desde 2002? Se não pode
ser a frota integral da cidade, por que não começar pelo contrário,
ou seja, tornar obrigatória a inspeção em veículos fabricados até
2002?
De acordo com o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo
Jorge, inexiste a possibilidade de se convocar toda a frota sem a
estrutura devidamente formada, o que é verdade. Mas isso não
esclarece a razão de se escolher os carros mais novos para inaugurar
o serviço quando o alvo são justamente os mais velhos, que são
maioria e que têm mais chance de estar fora de especificação.
Se o problema é a quantidade de carros (como o secretário deu a
entender em outra declaração), já que há muito mais carros velhos do
que novos, por que não fazer de forma gradual? Assim, poderiam ser
obrigados a passar pela inspeção os carros fabricados até 2000, por
exemplo. Assim que fossem inaugurados mais Civas, a abrangência
aumentaria gradativamente até que no fim de 2010, como planejado,
toda a frota estaria obrigada a passar pela vistoria.
Começando na mão certa, ou seja, checando primeiro os mais antigos,
as chances de melhorarmos o trânsito da capital paulista seria muito
maior do que fazendo o contrário.
Vale observar que tudo o que estamos analisando e reivindicando
apenas funcionará se houver algo em que insistimos há muito tempo:
fiscalização. Se não houver uma fiscalização efetiva do
comparecimento dos motoristas na inspeção veicular, arrisco a dizer
que nem será necessário criar os Civas faltantes. Eles não serão
necessários, já que a presença dos motoristas não criará a demanda
necessária para o funcionamento desses centros. |
Qual a razão da obrigatoriedade sobre os veículos mais recentes? Se
não pode ser a frota integral da cidade, por que não começar pelo
contrário, por veículos fabricados até 2002? |
