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Consolidação das SPEs
é essencial para análise de balanços, diz especialista
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda a consolidação das SPEs (Sociedades de Propósito Específico) no resultado das empresas, medida que será fundamental para aumentar a transparência do mercado de capitais brasileiro e ajudar a atrair investimentos estrangeiros, na opinião do advogado Leonardo Moreira Costa de Souza, coordenador coordenador do Departamento Societário do Azevedo Sette Advogados em São Paulo. "A CVM defende a necessidade de se ampliar as exigências quanto à consolidação dos balanços das S/A abertas pelo fato de as transações envolvendo SPE´s terem se tornado cada vez mais comuns, e a consolidação dos balanços com foco apenas no capital votante tem se revelado insuficiente para refletir a plena divulgação das atividades econômicas do grupo empresarial comandado pela companhia aberta. Este fato prejudica os investidores e pode distorcer a análise do perfil, potencial e solidez da empresa aberta", afirma o advogado. "Nos Estados Unidos, após as fraudes contábeis que atingiram grandes companhias houve modificações na legislação relacionada ao mercado de capitais, reforçando a importância da consolidação de regras claras para o mercado de capitais. Cada vez mais, no mundo todo, os investidores internacionais exigem um arcabouço regulatório sólido no País que recebe os investimentos, o que não aconteceu no Brasil, por exemplo, nos setores de energia, telecomunicações e saneamento básico, prejudicando consideravelmente o potencial destes setores. Sentimos com muita força a preocupação dos nossos clientes neste sentido", diz Leonardo Moreira. De acordo com o advogado, "se nos Estados Unidos encontram-se os maiores investidores no mercado de valores mobiliários, quanto mais a legislação brasileira aproximar-se do modelo norte-americano, neste tema, maior a segurança dos investidores internacionais e maior a probabilidade do êxodo de investidores de outros Países para o Brasil". Leia Ainda Empresas I-Venture
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