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Divisão de recursos da Cide pode sofrer descontrole, adverte Amlesp O presidente da Associação dos Municípios do Leste Paulista (Amlesp) e prefeito de Santa Gertrudes, João Carlos Vitte, avalia que as alterações feitas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) que determina a partilha dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos combustíveis irão prejudicar os municípios. A MP diz que do total de 25% destinados pela União aos governos estaduais, 6,25% deverão ser repassados aos municípios através de convênios com as prefeituras. Para João Vitte, a norma que atrela os recursos municipais a convênios estaduais é um risco, sobretudo em ano eleitoral como este. A mesma preocupação foi manifestada pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN). "É sempre um risco esta intermediação do Estado nos repasses da União. Basta lembrar o caso do salário-educação. Muitos governadores recebiam os recursos e não faziam o repasse", alerta. A partir deste ano, o salário-educação será transferido direto para os cofres municipais. Para a liberação do dinheiro aos Estados, o governo federal também instituiu a exigência de apresentação ao Ministério dos Transportes de um plano de uso dos recursos, mas não definiu como será feito o repasse aos municípios. A MP diz que a distribuição será regulamentada por uma lei federal. "O ideal seria que as regras estivessem expostas na própria MP da Cide, pois os municípios correm o risco de nada receber até a aprovação dessa lei federal. A situação poderá ficar sem controle", destaca João Vitte. O texto da MP que reparte a receita da Cide restringe a aplicação do dinheiro "na ampliação, recuperação e manutenção da infra-estrutura de transporte". O presidente da Amlesp afirma que este dinheiro será um bom reforço de caixa para obras em estradas municipais. "Os recursos da Cide servirão para os municípios melhorarem e a malha de estradas vicinais do interior paulista", afirma. Leia Ainda Empresas I-Venture
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