Projeto pode incentivar informalidade e aumentar
desemprego, avalia especialista
A CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) da Câmara dos Deputados deve começar
a analisar nos próximos dias um projeto de lei
que promete gerar muita polêmica. Trata-se do
projeto nº 3.127, de autoria do deputado Eduardo
Valverde (PT/TO), que propõe excluir todas as
formas de trabalhos terceirizados hoje
utilizados, permitindo apenas a contratação de
mão-de-obra para trabalhos temporários."O
projeto de lei está na contramão da tendência
do Direito do Trabalho. No Brasil, preocupados
com a fraude, ainda estamos restringindo a
terceirização. Na comunidade européia, a
terceirização é livre, até mesmo para as
atividades-fim. O controle é feito a partir da
empresa de prestação de serviços, e não pelo
tipo de trabalho realizado e sobre o tomador de
serviços", afirma o professor da PUC, José
Ubirajara Peluso, especialista em Direito do
Trabalho do Mesquita Barros Advogados.
Ele avalia que impedir a empresa de
terceirizar serviços de segurança ou faxina,
por exemplo, atrapalha a atividade principal do
empresário. A necessidade crescente de controle
dos custos de produção leva o empresário a
concentrar os esforços na administração de sua
atividade principal. Além disso, frisa o
especialista, "as necessidades de
treinamento de pessoal para organizar o trabalho
e fazer o controle dos serviços têm custo
elevado, que onorea a empresa e não contribui
para a melhoria da condição do
trabalhador".
Peluso observa que um projeto como este acaba
por aumentar ainda mais o desemprego e incentivar
a informalidade.
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