Palestra aborda MP que tributa importações
Muitas discussões têm ocorrido no âmbito
tributário a respeito da publicação da Medida
Provisória nº 164/04, editada pelo DOU, no dia
29 de janeiro.
Tal medida institui um novo tributo às
importações brasileiras, a partir de 1º de
maio, e deve contribuir para o aumento da carga
tributária. Há especulações de que a base de
cálculo seja inconstitucional e fira algumas
normas da OMC – Organização Mundial do
Comércio.
A Aduaneiras promove nos próximos dias 2 e 4, em
São Paulo, a palestra PIS/Pasep e Cofins na
Importação - Medida Provisória nº 164/04, com
João Santos Bizelli, advogado especialista em
Legislação Aduaneira e Carlos Eduardo Garcia
Ashikaga, advogado especialista em Direito
Empresarial e Tributário.
Com três horas de duração, a palestra visa a
discussão da implementação dos tributos
constantes na MP e é destinada a todos os
profissionais que atuam nas atividades
relacionadas à importação, no âmbito do
despacho aduaneiro, administrativo e comercial,
uma vez que a nova tributação envolve a
formação de custo dos produtos importados.
Na programação serão abordados os seguintes
temas: incidência, fato gerador, sujeito
passivo, base de cálculo, alíquota, isenção e
suspensão, recolhimento, crédito, lançamento
de ofício, administração do tributo e
disposições gerais.
Serviço:
Mais informações podem ser obtidas no telefone
11 3266 22 04 ou pelo e-mail cursos@aduaneiras.com.br.
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