Receber vale e usar carro próprio
pode dar justa causa
Em recente decisão da 10ª Turma, o Tribunal Regional
do Trabalho paulista manteve a decisão de uma empresa em
dispensar, por justa causa, um empregado que firmou declaração
de que necessitava de vale-transporte, mesmo utilizando condução
própria para ir até o trabalho.
De acordo com o parecer do juiz relator, "constitui ato de
improbidade o empregado requerer e receber vale-transporte quando
vai trabalhar de motocicleta. O ato desonesto do reclamante abala
a confiança existente na relação de emprego,
além de fazer com que o empregador tenha de pagar parte do
vale-transporte". Todos os membros da 10ª Turma seguiram
o voto do relator.
Especialista em Direito do Trabalho do Mesquita Barros Advogados,
Nadia Demoliner Lacerda afirma que a decisão se fundamenta
no princípio de boa-fé que deve pautar as relações
jurídicas em geral. Ela esclarece que, “embora muitos
empregados considerem um pequeno deslize ficarem com os vales-transporte
concedidos pela empresa e usarem condução própria
para se locomoverem da residência até o trabalho, e
vice-versa, isto pode ser considerado como prática de ato
de improbidade”.
Caracteriza o ato de improbidade o procedimento do empregado que
declara necessitar de vale-transporte para se locomover ao trabalho,
impondo à empresa o custeio do percentual que excede os 6%
de seu salário-base, mas deixa de utilizar o transporte público
para ir ao trabalho.
A advogada acrescenta também que a comercialização
do vale-transporte pode, em tese, justificar a justa causa para
a dispensa do empregado. A lei do vale-transporte, ao exigir sua
utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho
e vice-versa (art. 1º da Lei nº 7418/85 c/c o art. 2º
do decreto nº 95247/87), veda sua comercialização
pelo empregado.
Nadia comenta que é diferente a hipótese de o empregado
utilizar vales-refeição para fins diversos do pagamento
de refeições. Ela lembra que o fundamento para a dispensa
por justa causa do empregado que pediu vale-transporte sem dele
necessitar decorre da falsidade da declaração prestada
ao empregador e do embolso de quantia subsidiada pela empresa para
esse fim.
Já no caso do vale-refeição, a especialista
observa que, muito embora o objetivo seja a alimentação
do trabalhador, a partir do momento em que ele é entregue,
a sua forma de utilização – em refeições
no horário de trabalho, na compra de alimentos em supermercados
ou de uma pizza no final de semana, ou ainda em benefício
de familiares – não interfere na relação
de emprego. “Essas hipóteses não descaracterizam
o uso do vale-refeição e não autorizam a dispensa
por justa causa”, conclui.
Clique
Aqui e Veja Mais Carreiras & Gestão
Leia
as Últimas Notícias
|
|
Leia Ainda
Boletim
Trevisan
Veja
as análises política e econômica da semana
Notícias de
Empresas
attps
Informática ampliou receita em 29,6% no 1º trimestre
Carreiras
& Gestão
Varejo
vive nova onda de concentração
Notícias do
Executivo Júnior
Renner
recebe inscrições para trainee de gerente
Alcatel
abre 47 vagas para trainee de Engenharia
Pesquisas
Brasileiro
continua preocupado em limpar o nome
Número
de empresas golpistas cresceu 8% em 2004
Cooperativas
de trabalho e de transporte são as que mais crescem
Lazer &
Turismo
Parque
da Mônica prepara arraial para as festas juninas
Livro
Livro
mostra como descobrir o talento que cada pessoa carrega dentro de
si
Cursos &
Seminários
Congresso
discute rumos do setor de fundos
Artigos
Nós, mulheres
Compras
Positivo
Informática estréia no mercado de notebooks
|
