| Lei
Geral pode puxar arrecadação em
R$ 8 bilhões
A Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas poderá aumentar anualmente em
até R$ 7,7 bilhões a arrecadação
tributária nas três esferas de poder
- União, estados e municípios. É
que mostra um estudo do Sebrae e da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), apresentado na Comissão
Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados
durante sessão de apreciação
da proposta.
Esse ganho tem por base o aumento na formalização,
que será uma das conseqüências
da aprovação da Lei, e a elevação
do pagamento de receitas das empresas já
legalizadas, que deve acontecer devido à
racionalização e à redução
de encargos tributários e o aumento dos
incentivos assegurados na proposta a estes empreendimentos.
No estudo, que foi apresentado por Sérgio
Gustavo da Costa, da FGV, foram feitas simulações
levando em conta o teto da receita bruta anual
das empresas de até R$ 3,6 milhões,
conforme fixa o Simples Geral - agora Simples
Nacional - estabelecido na proposta da Lei Geral.
E o limite de R$ 2,4 milhões, proposto
pelo relator da matéria, deputado Luiz
Carlos Hauly, e já em vigor por meio da
Medida Provisória 255, a MP do Bem.
A simulação do impacto tributário
da Lei Geral mostra que as empresas com receita
bruta anual de até R$ 3,6 milhões
geram uma arrecadação tributária
total de R$ 40 bilhões. Se todas fossem
incluídas no Simples Nacional, poderia
causar redução de R$ 13,5 bilhões
na arrecadação, mas isso num cenário
estático, sem contar com alterações
como o aumento do número de contribuintes
e das declarações das receitas daquelas
que já estão formalizadas, conforme
previsto.
Contando com estas modificações,
foram mapeadas situações que deverão
se concretizar com a aprovação da
Lei. Levando em conta o teto de R$ 3,6 milhões
para inclusão no Simples, o ensaio mais
otimista mostra que, se em um ano houver a formalização
de 4 milhões dos 10,3 milhões de
pequenos negócios informais hoje existentes
no País e uma elevação de
50% na arrecadação das empresas
já legalizadas, a arrecadação
total do País aumenta em R$ 1,8 bilhão.
Esse número salta para R$ 7,7 bilhões
se considerado o teto para inclusão no
Simples de R$ 2,4 milhões e o aumento de
1% em cada faixa da tabela de tributação
das empresas estabelecida pela proposta da Lei
Geral.
O gerente de Políticas Públicas
do Sebrae Nacional, Bruno Quick, avalia que este
cenário otimista é perfeitamente
factível. Ele toma por base estudos da
própria Receita Federal mostrando que um
ano depois que a lei do atual Simples foi promulgada,
em 1996, a arrecadação declarada
pelas empresas optantes pelo Sistema aumentou
em 125%. Ele destacou ainda o fato de o estudo
mostrar também que no mesmo período,
houve um aumento de 70% no número de empregos
formais.
Os números também animaram o relator
da Lei Geral, deputado Luiz Carlos Hauly, inclusive
porque, avalia, facilitam as negociações
com governo e estados, para possibilitar a aprovação
da proposta. "Estávamos no escuro,
mas agora estamos mais confiantes de que vamos
fazer um entendimento acordado", disse.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias:
(61) 3348-7494
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