| Licença-maternidade
maior afeta executiva
Tramita na Comissão de
Direitos Humanos do Senado um projeto-de-lei que
prevê a ampliação da licença-maternidade
de quatro para seis meses em troca de benefícios
para a empresa que aderir à proposta.
O projeto da senadora Patrícia
Saboya (PSB-CE) prevê também que,
durante o período de prorrogação
da licença-maternidade, a empregada terá
direito à remuneração integral
como no período pago pela Previdência
Social, durante os primeiros quatro meses.
Na opinião da advogada
trabalhista Silvia Maria Munari Pontes, do Trevisioli
Advogados Associados, apesar de o projeto ter
um objetivo louvável - deixar a criança
mais tempo perto da mãe - o momento não
é oportuno para sua implantação,
devido a uma possível discriminação
velada à mulher no mercado de trabalho.
“Frente à nossa permanente
crise de desemprego e informalidade, que somente
um acelerado crescimento econômico pode
aliviar, este não é o melhor momento
para a mulher que tem filhos ficar afastada durante
tanto tempo do mercado de trabalho”, afirma.
A advogada destaca que em relação
à licença-maternidade, o Brasil
está à frente de países como
Estados Unidos, que dá o benefício
por três meses, e Alemanha, que tem três
meses e meio de licença.
Ainda de acordo com o projeto,
a empresa que aderir voluntariamente ao chamado
Programa Empresa Cidadã terá direito
à dedução integral, no cálculo
do Imposto de Renda, do valor correspondente à
remuneração da empregada nos 60
dias de prorrogação da licença-maternidade.
Também prevê que,
na prorrogação do benefício,
a funcionária fique impedida de exercer
qualquer atividade remunerada e a criança
não possa ser mantida em creche. Em caso
de descumprimento desse requisito, a empregada
perderá automaticamente o benefício.
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