Micro e pequenos empresários que em 2005 optaram pelo sistema integrado de pagamento de impostos, o Simples, devem ficar atentos. Eles têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ).

“As empresas que não cumprirem com a obrigação pagarão multa, que varia de R$ 465,74 a 20% do total do tributo informado na declaração”, alerta o contabilista Glauco Martins Bou Assi, do escritório Martins e Bou Assi Contabilistas Associados. Para este ano, a Receita Federal espera receber 2,3 milhões de declarações.

Tendo como base a receita bruta, o Simples inclui o IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, INSS e IPI. A partir desse ano, o governo dobrou o limite de faturamento para enquadramento neste modelo de recolhimento de impostos. Para aderir, a microempresa deve ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já para as empresas de pequeno porte, o limite de faturamento é de R$ 2,4 milhões.

A declaração deve ser feita pela internet, em programas específicos disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Micro e pequenos empresários que tiverem dúvidas sobre o cumprimento dessa obrigação, assim como o que fazer em caso de perda do prazo final, devem recorrer ao próprio contador.

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