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Auxílio-doença por acidente
disparou em abril
03-07-2007
As recentes mudanças
adotadas pela Previdência Social –
que podem aumentar ou diminuir significativamente
a alíquota do Seguro de Acidente
de Trabalho (SAT) paga pelas empresas –
já começam a mostrar resultados
na concessão de auxílio-doença
acidentário.
De acordo com o INSS, em
abril foram concedidos 28.594 benefícios,
número 147,8% superior ao registrado
em março. O aumento é um dos
reflexos da regulamentação
do Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário (NTEP) pelo INSS,
que permite ao médico perito caracterizar
a relação entre a doença
apresentada pelo empregado e a atividade
exercida por ele.
Para o médico perito
João Francisco Barros Martins, o
crescimento verificado pelo INSS não
surpreende. “É uma realidade
que começa a ser apontada. No passado,
existiam casos relacionados à atividade
profissional, só que nos afastamentos
eles eram tratados como doenças da
própria pessoa. Agora, com o nexo
epidemiológico, isso começa
a mudar e a concessão de benefícios
acidentários deverá subir
ainda mais”, diz o especialista, que
atua na medicina do trabalho desde 1983.
O NTEP tem influência
direta no Fator Acidentário de Prevenção
(FAP), índice regulamentado como
nova base de cálculo para o Seguro
de Acidente de Trabalho, que flexibiliza
o valor do SAT pago mensalmente pelas empresas
sobre a folha de pagamento. Até hoje,
a alíquota do SAT, que varia de 1%
a 3%, era definida pela área de atuação
da companhia. As regras já estão
valendo a partir deste ano e a Previdência
passará a cobrar o seguro, levando
em consideração a freqüência
de acidentes, gravidade e o custo do benefício
para o órgão, a partir 1º
de janeiro de 2008.
Com essa mudança,
o INSS vai punir com maior carga fiscal
as empresas com número alto de acidentes.
Elas poderão ter o valor mensal do
SAT elevado em até 100%. Já
aquelas que cuidam bem da saúde e
da segurança de seus funcionários
podem ter a contribuição reduzida
em até 50%.
Do ponto de vista do empregado,
o NTEP irá corrigir distorções,
uma vez que muitas empresas relutam em emitir
a Comunicação de Acidente
de Trabalho (CAT) devido às suas
conseqüências, como a estabilidade
de 12 meses após a alta médica.
O advogado Luiz Coelho,
do escritório Coelho, Morello e Bradfield,
especializado em assuntos trabalhistas e
previdenciários, faz um alerta para
os problemas que podem resultar às
empresas nos casos de um NTEP equivocado
por parte do INSS. “O estabelecimento
de um nexo requer uma análise criteriosa.
Além de garantir a estabilidade de
emprego e influenciar no valor do SAT, um
enquadramento incorreto por parte da Previdência
pode estimular futuras ações
trabalhistas infundadas”, explica
o especialista.
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