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A cada hora, duas normas tributárias
são criadas
04-10-2007
Desde a promulgação
da Constituição Federal,
em outubro de 1988, até hoje
já foram editadas mais de 3,6
milhões de normas, envolvendo
municípios, estados e a esfera
federal. É como dizer que temos
523 normas editadas todos os dias.
Estes cálculos são parte
do estudo divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário
– IBPT.
“Não
existe no mundo, uma legislação
tão sistemática e complexa
como a brasileira, que acaba impedindo
a realização de negócios
e o desenvolvimento do país”,
diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente
do IBPT.
No levantamento, Amaral
analisa a quantidade de normas nas
esferas federal, estaduais e municipais;
quantidade de normas tributárias;
quantidade de normas por habitantes;
quantidade de normas por hora e faz
um balanço de todas as modificações
tributárias ocorridas nos 19
anos da Constituição
em termos de criação
de tributos, aumento de tributos já
existentes e supressão dos
direitos dos contribuintes.
Clique
aqui e tenha acesso ao estudo
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