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Prefeitura de SP dá chance a inadimplentes
Empresas que acumulam dívidas
com o município de São Paulo
têm a oportunidade de regularizar
suas pendências. A Prefeitura abriu
o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
e entre os dias 10 de abril e 6 de julho
os interessados podem fazer a adesão.
“Essa é uma
boa chance para que empresários regularizem
sua situação junto ao Fisco,
sem enfrentar burocracia ou ter que arcar
com multas pesadas”, afirma Luiz Payoli,
presidente do Instituto Brasileiro de Apoio
ao Pequeno Empresário (Ibapem).
Com o programa, podem ser
quitados débitos como o Imposto Sobre
Serviços (ISS), Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização
de Estabelecimento (TFE), Taxa do Lixo,
entre outros. O parcelamento pode ser feito
em até dez anos, desde que o valor
mensal mínimo para a pessoa jurídica
devedora seja de R$ 500. Dependendo do faturamento
da empresa, o prazo pode até ultrapassar
uma década.
“Pagando em uma única
parcela, há a redução
de 100% dos juros de mora e de até
75% na multa. No pagamento parcelado, há
também a redução de
100% dos juros e de até 50% das multas”,
explica Payoli. “Por toda essa facilidade
que a Prefeitura está dando, nossa
orientação é para que
empresários paulistanos em dívida
fiquem atentos e não percam o prazo”,
diz o executivo do Ibapem.
Os empresários interessados
em aderir ao PPI devem fazê-lo através
do site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi),
seguindo as instruções ali
indicadas. Para navegar no site e requerer
a adesão, porém, é
preciso uma senha, que pode ser obtida na
mesma página do portal.
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