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Optante do Simples ganha prazo para parcelar
débito
20-07-2007
A Secretaria da Receita
Federal do Brasil ampliou de 31 de julho
para 31 de outubro o prazo para que micro
e pequenas empresas optantes do Simples
Nacional possam quitar ou parcelar seus
débitos com o órgão.
A decisão está na Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil nº
755, datada do dia 19 deste mês e
detalhada por integrantes da Receita em
entrevista coletiva nesta sexta-feira.
Esse prazo só vale
para empresas que optarem pelo Simples Nacional,
cuja adesão termina dia 31 de julho,
e para débitos vencidos até
31 de janeiro de 2006 abrangidos pelo Simples
Nacional. Os demais devem ser quitados ou
parcelados em até 60 meses, conforme
ocorre normalmente com as demais empresas.
Tudo também até 31 de outubro.
A Receita resolveu dar mais
tempo às empresas, após detectar
o elevado número de empresas que
solicitaram opção pelo Simples
Nacional e que possuem débitos. Segundo
o secretário-executivo do Comitê
Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago,
até às 6 horas desta sexta-feira,
1.029.557 empresas haviam solicitado adesão
ao sistema. Dessas, 541.234 mil têm
débitos com a Receita, com os estados
e os municípios.
"O prazo foi dilatado
para que as empresas possam resolver essas
pendências", explicou a coordenadora
geral de Arrecadação e Cobrança
da Receita, Alexandra Gruginski.
Ainda de acordo com a Instrução
Normativa, até dia 31 de agosto a
Receita colocará à disposição
das empresas optantes do Simples Nacional,
em seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br),
a relação de débitos
de cada uma. O acesso será feito
por senha pessoal que as empresas poderão
criar no próprio site.
A relação
incluirá débitos até
de empresas que já migraram automaticamente
para o sistema. "Pode haver casos de
quem estava recorrendo judicialmente de
um débito e perdeu", exemplifica
Alexandra Gruginski.
Essa medida também
tem outro objetivo: desafogar as delegacias
da Receita Federal no País que, neste
mês de julho, registram lotação
de empresários e contadores de empresas
interessadas no Simples Nacional.
"Estamos atendendo
100% a mais do que atendíamos no
mês passado", afirmou o coordenador
geral de Integração com o
Cidadão, Carlos Stringari, explicando
que a demanda em relação ao
Simples Nacional tem sido elevada. Ele também
explicou que, antes de procurar atendimento
pessoal nos postos de atendimento da Receita
Federal, os empresários precisam
tentar primeiro a internet.
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