Como aproveitar melhor o período de férias

03-07-2007

A PRO TESTE associação Brasileira de Defesa do Consumidor preparou uma série de informações para ajudar o trabalhador a usufruir melhor das férias. É possível, por exemplo, dividi-la em dois períodos, receber o 13º salário junto e até vender parte dos dias.

Segundo a entidade, existem duas maneiras legais de incrementar o valor do abono das férias: com a primeira parcela do 13º salário e vendendo as férias. O trabalhador pode vender até dez dias do período de férias. É o chamado abono pecuniário.

A oferta de venda deve ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo. A empresa, porém, não é obrigada a comprar as férias. Se conseguir vender, o trabalhador deve receber o pagamento do abono junto com as outras verbas, ou seja, até dois dias antes do início das férias.

O adiantamento da primeira parcela do 13º pode ser solicitado a partir de janeiro. O pagamento pode ser feito junto com a bonificação das férias de quem marca o período de descanso para depois de fevereiro. Só depende da boa vontade do departamento de recursos humanos da empresa.

A lei considera que o ideal é um período só de férias corridas. Mas como nem sempre é possível, trabalhador e empresa podem entrar em acordo para que as férias fiquem divididas em duas partes. A única exigência é que nenhum dos dois períodos seja menor que dez dias. Ou seja, pode ser 10 e 20, 15 e 15, mas não 7 e 23 dias, por exemplo.

Se as férias só forem concedidas depois de um ano, devem ser pagas em dobro. Ou seja, no exemplo, com salário de R$ 2.000,00, o trabalhador receberia R$ 5.333,34 nas férias vencidas.

Existem situações nas quais os trabalhador também é punido. Se ele faltar mais de 32 dias por ano, mesmo que não consecutivamente, sem justificativa, perde o direito às férias. Também pode perder o direito ao abono das férias se abandonar o emprego ou se esticar as férias anteriores.

É raro, mas pode acontecer do patrão pedir para o trabalhador voltar, depois de pedir demissão. Se isso acontecer depois de 60 dias, ele perde o direito a gozar as férias relativas ao tempo já trabalhado. O mesmo acontece se ele ficar em licença remunerada por mais de 30 dias.

Da mesma forma, se a empresa paralisar as atividades por mais de 30 dias e comunicar ao Ministério do Trabalho com 15 dias de antecedência, o trabalhador também perde as férias. Outra situação equivalente é aquela em que o trabalhador recebe da Previdência Social o benefício resultante de acidente do trabalho ou do auxílio-doença por mais de seis meses.

A legislação trabalhista prevê uma série de situações nas quais a falta ao trabalho é justificada. Nesses casos, as faltas não podem ser descontadas e nem afetar as férias:

. Morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependentes econômicos (desde que declarados na Carteira de Trabalho) - até dois dias consecutivos.

. Casamento - até três dias consecutivos.

. Nascimento de filho - um dia.

. Doação voluntária de sangue - um dia em cada 12 meses de trabalho.

. Alistamento eleitoral - até dois dias, consecutivos ou não.

. Dia de vestibular.

. Comparecimento em juízo - pelo tempo que for necessário.

. Maternidade ou aborto (não criminoso) de empregada doméstica.

. Acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS - até seis meses.

. Justificada pela empresa.

Se houver alguma irregularidade na concessão das férias (não for liberado do trabalho ou não receber o que lhe é devido), o trabalhador deve reclamar antes do prazo de prescrição. Se a pessoa ainda trabalha na empresa, tem cinco anos a partir do término do prazo de concessão. Se não tiver mais contrato com a empresa, tem no máximo dois anos a partir da data da saída.

Exceções

Algumas categorias profissionais, como a dos professores, têm regras específicas para as férias. Se você tem dúvidas quanto à sua categoria, informe-se no Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br) ou no seu sindicato.

. Pode haver um período de férias inferior a dez dias se elas forem motivadas por um incêndio ou enchente na empresa.

. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem dividir o período de férias.

Site: www.proteste.org.br

Leia Também:

Prazo para entrega da DIPJ termina dia 29

Quem optar pelo Simples pode parcelar débitos

Prevenir acidentes de trabalho trará ganho fiscal

Saiba prevenir acidentes oculares no trabalho

Prevenir acidentes de trabalho trará ganho fiscal

Aprenda a relaxar e trabalhe e viva melhor

Maternidade já não significa estagnação da carreira

Quem ama o que faz engorda lucro da empresa

Dor no pescoço pode ser sinal de estresse

Cochilos ajudam quem trabalha à noite

É possível se alimentar bem num self-service

Alimentos pouco saudáveis dominam comerciais de TV

Clique Aqui e Veja Mais Carreiras & Gestão
Leia Todas as Últimas Notícias