|
Prazo para requerer perdas
da poupança no Plano Verão termina dia
31
17-12-2008
Vai até 31 de dezembro o prazo para entrar na
Justiça contra as perdas da caderneta de poupança
do Plano Verão (janeiro de 1989). Segundo o advogado
Marcos Tavares de Almeida, sócio do escritório
Caram, Marcos Garcia e Tavares de Almeida Advogados,
quem tinha caderneta de poupança na época
(janeiro de 1989) tem o direito de receber um ressarcimento,
pois os bancos aplicaram a correção monetária
de forma incorreta.
“Até o dia 16/01/1989 a poupança
era corrigida com base no Índice de Preços
ao Consumidor (IPC), que no mês registrou uma
inflação de 42,72%. Quando o Plano entrou
em vigor (16/1/1989) a regra mudou e a poupança
passou a ser corrigida pela Letra Financeira do Tesouro
(LFT), que naquele mês rendeu 22,35%. O problema
é que os bancos aplicaram o índice de
reajuste menor também nas contas com vencimento
anterior, ou seja, aquelas que venciam entre os dias
1º e 15º de janeiro. Com isso, muitos correntistas
perderam dinheiro”.
A Febraban estima que os bancos devam mais de R$100
bilhões aos poupadores. “Quem possuía
NCz$ 1.000,00 (hum mil cruzados novos) de saldo na época,
tem hoje para receber aproximadamente R$ 3 mil (três
mil reais)”, diz o advogado. Para ele, a crise
econômica mundial não pode ser usada como
desculpa pelas instituições financeiras.
“Essa diferença foi usada pelos bancos
no mercado durante todos esses anos e a reposição
das perdas já estava empenhada pelas instituições,
por isso não há desculpa. Os juízes
concedem a sentença sem problemas e milhares
de pessoas já receberam essa devolução”.
Para dar entrada na ação o poupador precisa
ir à instituição financeira que
possuía conta e solicitar, por escrito, as microfilmagens
dos extratos da caderneta de poupança referentes
aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Como o prazo
se encerra no dia 31 de dezembro, o poupador precisa
procurar um advogado e, com o requerimento dos extratos
protocolado em mãos, entrar com uma medida para
garantir a extensão do prazo.
"Divulgaram erroneamente que o prazo limite é
15/01/09, mas essa questão é discutível
e quem deixar para entrar com a ação em
2009, corre o risco de ter a sentença improcedente.
Além disso, o recesso da Justiça só
suspende os prazos das ações em andamento,
mas o fórum continuará aberto e novas
ações do Plano Verão podem ser
distribuídas até o final do ano,”
destaca o advogado.
Leia Também:
Pente
fino nos custos alivia efeitos da crise
Especialistas
analisam principais impactos da crise
10
dicas para quem quer achar emprego em tempos bicudos
Comunicação
é essencial para líder gerenciar tempos
de crise
Vai
alugar imóvel de temporada? Veja algumas dicas
UBS
divulga projeções para a economia em 2009
Projeto
que garante emprego a marido de gestante é inconstitucional,
diz especialista
Como
não pagar mico nas festas de fim de ano
Ter
amigos no local de trabalho aumenta produtividade
Saiba
como combater os 10 medos mais comuns
Existem
mais de 30 possibilidades de atuação do
biomédico
Clique
Aqui e Veja Mais Carreiras & Gestão
Leia
Todas as Últimas Notícias
|
