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Nova Lei dos Consórcios
entra em vigor
02-02-2009
Sancionada em outubro do ano passado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei dos Consórcios
entra em vigor no próximo dia 6 de fevereiro.
Sob o número 11795, traz algumas novidades em
relação às antigas normas do Banco
Central, destacando-se a possibilidade de constituição
de grupos de consórcios de serviços como,
por exemplo, nas áreas de saúde e de educação.
Um aspecto importante da lei é a possibilidade
de utilização da carta de crédito
para a quitação de financiamento. Isto
beneficia, principalmente, os mutuários que desejem
transferir o financiamento de seu imóvel para
o consórcio, e também os consumidores
que financiaram seus veículos a custos muito
elevados. A contemplação da cota poderá
ser utilizada para liquidar o débito, deixando
o consumidor de pagar juros, que aumentam os custos,
principalmente por que no Sistema de Consórcios
eles inexistem.
Outro destaque é a nova metodologia para devolução
de valores aos consorciados excluídos. Aquele
que estiver nessa condição, passa a concorrer
ao sorteio como os demais consorciados. Ao ser sorteado,
o excluído receberá o reembolso da importância
investida a que tem direito. A introdução
dessa possibilidade confere a todos os participantes
as mesmas condições de acesso ao crédito
por meio de sorteios, conferindo isonomia entre todos
os consumidores.
Para Rodolfo Montosa, presidente nacional da ABAC Associação
Brasileira de Administradoras de Consórcios,
esta lei é uma conquista do Sistema de Consórcios
conferindo melhor estabilidade jurídica à
atividade, ainda mais relevante diante das atuais circunstâncias
mundiais de restrição ao crédito.
"O Brasil busca uma sociedade não somente
baseada em crédito e endividamento das pessoas,
mas na disciplina do planejamento e poupança
programada para a aquisição de bens e
formação de patrimônio".
O Projeto de Lei 533/2003, de autoria do então
senador Aelton Freitas, foi o primeiro passo para a
consolidação da atual Lei dos Consórcios.
Depois de passar por comissões no Senado e na
Câmara dos Deputados durante quase cinco anos,
o projeto retornou para a aprovação final
em sessão plenária do Senado. A sanção
ocorreu em 8 de outubro de 2008.
Ao participar em cerca de 1% do Produto Nacional Bruto,
com volume de negócios estimado em R$ 20 bilhões
em 2008, o Sistema de Consórcios, criado há
mais de 45 anos, conta atualmente com 3,6 milhões
de participantes ativos. Nos onze primeiros meses de
2008 foram comercializadas mais de 1,62 milhão
de novas cotas e somadas 740 mil contemplações.
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