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Cerca de 100 mil mutuários
não conseguirão quitar casa própria
neste ano, prevê Ibedec
03-03-2009
Pelo menos 100 mil mutuários do Sistema Financeiro
da Habitação (SFH) chegarão neste
ano ao final do contrato de compra da casa própria
sem conseguir quitar o imóvel. A estimativa é
do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações
de Consumo (Ibedec).
Segundo o Ibedec, estão nessa situação
mutuários que, em 1989, assinaram contratos de
20 anos de financiamento, mas não têm a
cobertura do Fundo de Compensação de Variações
Salariais (FCVS). Criado pelo extinto Banco Nacional
de Habitação (BNH), o FCVS garante a quitação
dos saldos devedores remanescentes no fim dos contratos
com o SFH.
A diferença na forma de correção
das prestações e da dívida, de
acordo com o instituto, provocou distorções
nos contratos. Enquanto as parcelas foram corrigidas
por equivalência salarial (com reajustes que acompanham
os aumentos de salários) e aumentaram, em média,
5% ao ano, o saldo devedor foi reajustado pela variação
da caderneta de poupança, subindo 15% a cada
12 meses.
O Ibedec alega ainda que houve correções
indevidas nos planos econômicos do final dos anos
80 e início da década de 90. Somente no
Plano Collor, a organização não-governamental
estima que o reajuste nos financiamentos tenha chegado
a 43%, o que contribuiu para a existência do saldo
devedor ao fim dos contratos.
A aposentada Maria Célia Ribeiro César
está nessa situação. Por 20 anos,
ela e o marido pagaram as prestações em
dia. No entanto, depois da última parcela de
R$ 600, em setembro do ano passado, o contrato foi automaticamente
prorrogado e a prestação saltou para quase
R$ 5,8 mil mensais.
“O saldo devedor do imóvel está
em R$ 400 mil. Isso é quase o valor de venda
do imóvel, de R$ 450 mil”, diz a aposentada.
Sem ter como arcar com a nova prestação,
o casal recorreu à Justiça para comprometer
no máximo 30% da renda familiar com as parcelas
mensais, como determina a lei que rege o SFH.
A Caixa Econômica Federal, que concentra 70%
dos financiamentos imobiliários do país,
informou que a administração dos contratos
sem a cobertura do FCVS assinados até 1994 passou
para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Por meio de
comunicado, a Emgea argumenta que há quase quatro
anos tem renegociado as dívidas de mutuários
que não conseguem quitar o imóvel ao fim
do contrato.
De acordo com a empresa, de julho de 2005 até
o final de janeiro, mais de 88 mil usuários aderiram
a uma das condições de renegociação
propostas pela Emgea. O mutuário pode pagar o
saldo devedor com prazo correspondente até a
metade do contrato original e descontos que podem ser
ampliados quanto menor for o número de parcelas
do refinanciamento.
A ajuda, no entanto, só vale para quem financiou
o imóvel nos bancos públicos. Quem recorreu
aos bancos privados para pagar a casa própria
não tem o mesmo amparo. (Agência Brasil)
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