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Contribuinte já
pode verificar pendências com Imposto de Renda
pela internet
03-06-2009
Desde terça-feira (2), o contribuinte pode verificar,
com mais facilidade, as pendências na declaração
do Imposto de Renda. A Receita Federal apresentou o
novo extrato do Imposto de Renda da Pessoa Física
2009, que também permite que o contribuinte possa
acompanhar o pagamento das cotas e até alterar
o número de parcelas.
O serviço está disponível na página
do órgão na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Para ter acesso à novidade, no entanto, o contribuinte
precisará obter o código de acesso para
o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC),
atualmente já usado para consultar a situação
fiscal de cada CPF. Também será possível
acessar a novidade por meio de certificado digital.
De acordo com o órgão, a medida aumentará
o número de contribuintes que regularizam a situação
na Receita por conta própria. A expectativa é
de que, com o acesso facilitado às pendências,
70% dos contribuintes que caírem na malha fina
neste ano retifiquem as declarações pela
internet. No ano passado, essa proporção
era de 50%.
Até agora, o contribuinte na malha fina era
apenas informado de que a declaração apresentava
pendências, mas a Receita não fornecia
esclarecimentos sobre as divergências. Com o novo
extrato, o contribuinte será informado das pendências
em detalhes, com orientações sobre os
procedimentos a serem seguidos. Na maioria dos casos,
segundo o órgão, o contribuinte terá
de preencher os dados com as informações
corretas e enviar a declaração retificadora.
Por meio do novo extrato, o sistema trará acesso
ao demonstrativo de pagamento das cotas do imposto a
pagar. Além de conferir as parcelas liquidadas
e as prestações a vencer, o contribuinte
poderá alterar o número de cotas e parcelar
os débitos em atraso. A partir de 1º de
julho, será possível imprimir o Documento
de Arrecadação da Receita Federal (Darf)
na própria página.
O serviço também permitirá que
o contribuinte passe a pagar as cotas por meio de débito
automático. Quem não fez a opção
no momento da declaração poderá
cadastrar uma conta corrente a qualquer momento. Será
possível ainda cancelar o débito das parcelas.
De acordo com a coordenadora de Atendimento e Educação
Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o novo
serviço é importante para tornar mais
ágil e transparente o atendimento da Receita.
“Uma vez que o contribuinte tem clareza sobre
as pendências, ele pode se autorregularizar via
declaração retificadora. Antes, ele tinha
uma informação muito restrita e ficava
ansioso querendo resolver a pendência”,
disse.
Para as pendências referentes a anos anteriores,
o contribuinte terá de acessar o extrato das
declarações antigas, uma por uma, e conferir
as informações da Receita. A verificação
detalhada das pendências está disponível
desde as declarações do exercício
de 2004. Os demais serviços, demonstrativo de
débitos e débito automático, só
estão disponíveis para as declarações
deste ano.
“Nossa intenção é implementar
esses serviços aos poucos para as declarações
de outros anos”, informou Frederico Faber, chefe
substituto da Coordenação de Arrecadação
e Cobrança da Receita Federal. (Agência
Brasil)
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