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Brasileiros e argentinos
já podem tornar definitivo visto temporário
ou de turista
13-01-2009
Os brasileiros que estão na Argentina já
podem tornar permanentes os vistos de turista ou temporários.
O Decreto n.º 6.736, publicado na edição
de hoje (13) do Diário Oficial da União,
prevê o cumprimento integral do acordo firmado
entre os dois países em novembro de 2005. A prerrogativa
também vale para os argentinos que estão
no Brasil.
A finalidade, de acordo com o texto, é fortalecer
e aprofundar o processo de integração,
assim como a estreitar relações culturais
e geográficas.
Os pedidos de transformação ou regularização
devem ser apresentados ao Departamento de Estrangeiros
da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério
da Justiça do Brasil ou à Direção
Nacional de Migrações do Ministério
do Interior da Argentina. É preciso apresentar
documentos como passaporte ou identidade, certidão
negativa de antecedentes judiciais, comprovante de ingresso
no território e comprovante de pagamento das
taxas de imigração aplicáveis.
A concessão da permanência será
declarada nula se alguma informação apresentada
pelo requerente for considerada falsa. (Agência
Brasil)
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