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Fecomercio pede prorrogação
de prazo para empresa do Simples Nacional quitar tributos
13-03-2009
A Fecomercio-SP está pedindo a prorrogação
dos prazos para pagamento dos tributos devidos pelas
micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
referentes aos meses restantes deste ano. Em ofício
enviado ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN),
a entidade também propõe a extensão
dos prazos que recaem sobre o mês de março.
O CGSN tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos
tributários do Estatuto Nacional da Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte.
“Excepcionalmente, duas resoluções
do CGSN prorrogaram os prazos de recolhimento de tributos
relativos a dezembro de 2008 e janeiro de 2009 para
13 de fevereiro e 13 de março deste ano, respectivamente.
Desde o último mês, este prazo voltou a
respeitar a regra geral prevista no artigo 18 da resolução
nº 51 do CGSN, segundo a qual o tempo limite para
recolher os tributos volta a ser até o último
dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente”,
afirma Luis Antonio Flora, advogado da Fecomercio.
Desta forma, explica Flora, os optantes pelo Simples
deverão recolher nesta sexta-feira os impostos
referentes a janeiro e fevereiro deste ano, o que terá
forte impacto sobre as empresas que sofrem os efeitos
negativos da crise financeira mundial.
A Fecomercio (Federação do Comércio
do Estado de São Paulo) é a principal
entidade sindical paulista dos setores de comércio
e serviços. Representa 151 sindicatos patronais,
que abrangem cerca de 600 mil empresas, um universo
que corresponde a 10% do PIB brasileiro e gera em torno
de cinco milhões de empregos.
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