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Micro e pequenas empresas
ajudam a elevar arrecadação previdenciária
13-05-2009
A arrecadação previdenciária cresceu
nos primeiros meses do ano em comparação
ao mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério
da Previdência Social, a arrecadação
de março é 10,6% maior do que a verificada
no mesmo mês no ano passado. O desempenho é
atribuído às micro e pequenas empresas
que mantêm empregos e formalizam vínculo
empregatício.
Segundo o ministro José Pimentel, durante o
período [de crise econômica e recessão],
as contribuições previdenciárias
não diminuíram, o que permitiu trazer
o ajuste do salário mínimo para fevereiro,
assegurando 12%. “Garantimos o reajuste de 5,95%
para os benefícios acima do mínimo. Tudo
isso está sendo pago em dia, sem aumentar o déficit
público”, assegurou Pimentel.
O ministro esteve reunido com representantes do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), de governos estaduais, prefeituras e com parlamentares
para discutir a implementação do Programa
de Inclusão Previdenciária do Microempreendedor
Individual (MEI), que visa à formalização
de pequenos negócios com renda até R$
36 mil por ano e até um empregado.
José Pimentel reuniu os grupos de trabalho de
implementação do programa para discutir
a rede de acesso à formalização,
as formas de contribuição e as estratégias
de sensibilização do público contribuinte
e beneficiário.
“Nós queremos deixar claro para a sociedade
brasileira que vale a pena ser formal, vale a pena ser
legal”, disse José Pimentel, que defende
o programa “para que esses empreendedores possam
crescer sem ter medo do fisco, possam se bancarizar
e ter acesso ao crédito e não ficar dependendo
de agiotas”. Segundo o ministro, a formalização
favorece inclusive a fixação do estabelecimento
em endereço permanente, “um local certo,
uma unidade de serviço que a clientela possa
sempre procurar”.
A meta do programa, que entra em vigor no dia 1º
de julho, é atingir 1 milhão de trabalhadores
até dezembro de 2010. Segundo a Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, o universo
de micro-empreendedores individuais é de 11 milhões
de pessoas.
Conforme a Lei Complementar 128/08, a partir de julho
o micro-empreendedor individual poderá formalizar
seu negócio mediante contribuição
à Previdência de 11% do salário
minimo (R$ 51,15), mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias Serviços (ICMS) , ou mais R$ 5
para o Imposto sobre Serviço (ISS), ou R$ 57,15
no total para os empreendedores que desenvolvem atividade
mista.
Com a formalização previdenciária,
o contribuinte terá direito a aposentadoria de
um salário mínimo (idade ou validez),
auxílio-reclusão, auxílio-doença,
auxílio-acidente, seguro por acidente de trabalho,
salário-família, licença-maternidade
e pensão para os familiares.
De acordo com pesquisa do Sebrae, os pequenos empreendedores
são principalmente cabeleireiros, costureiros,
vendedores, artesãos, manicures, borracheiros,
eletricistas, chaveiros, salgadeiros e até DJ.
Conforme levantamento feito nas cinco grandes regiões,
95% dos empreendedores se dizem satisfeitos com a atividade
que desenvolvem.
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